Advogada explica direitos de consumidores prejudicados por apagão

Advogada esclarece quais os direitos dos consumidores que tiveram aparelhos danificados com apagão

No dia 19 de agosto de 2023, às 09:00, um apagão afetou milhões de brasileiros em todo o país, com exceção do estado de Roraima. Além dos transtornos causados pela falta de eletricidade, muitos consumidores tiveram seus dispositivos danificados durante o evento. Para esclarecer quais são os direitos desses consumidores, o jornal Diário do Aço entrevistou Idamara Fernandes Oliveira, uma advogada especializada em Direito do Consumidor e Direito Privado.

Reembolso ou reparação

A advogada explicou que os consumidores têm o direito de solicitar o reembolso caso seus dispositivos sejam danificados durante um apagão. Se for possível reparar o equipamento, é possível também pedir à empresa responsável pelo fornecimento elétrico que cubra os custos do conserto. No entanto, caso a reparação não seja viável e o dispositivo precise ser substituído, o consumidor tem o direito de exigir da empresa o valor do produto danificado.

Passos para o ressarcimento

Para dar início ao processo de ressarcimento, a advogada sugere que os consumidores registrem um boletim de ocorrência policial para identificar qual dispositivo foi danificado. Além disso, é possível apresentar uma reclamação no site da Eletrobras ou no portal www.consumidor.gov.br. É importante incluir informações sobre a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado e enviar cópias das reclamações realizadas.

No caso de reparação do equipamento, será necessário apresentar dois orçamentos comprovando o valor do conserto. Já no caso da compra de um novo dispositivo, é preciso fornecer um laudo técnico que comprove a falha do aparelho e apresentar a nota fiscal que indica o valor do produto quando foi adquirido.

Orientações da Cemig

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) também fornece orientações para os consumidores que buscam reembolso por danos elétricos. Segundo a empresa, é possível solicitar o conserto ou substituição do equipamento danificado ou receber uma compensação financeira equivalente para realizar o reparo por conta própria. As solicitações podem ser feitas através do Cemig Atende Web, pelo telefone Fale com a Cemig 116 ou pessoalmente em uma agência de atendimento.

Investigação e soluções

Após o ocorrido, o Ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira tomou medidas para investigar as causas do apagão e buscar soluções rápidas. Ele convocou uma reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) com o objetivo de coletar informações sobre os eventos no sistema elétrico. O ministro ressaltou a importância de encontrar respostas e soluções eficientes para atender à sociedade brasileira.

Com informações do site diariodoaco.com.br.