**Advogado é condenado por apropriação de dinheiro destinado a paciente com câncer**
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma vitória na justiça ao condenar um advogado que se apropriou indevidamente de dinheiro destinado a um paciente com câncer. A sentença foi baseada em evidências de apropriação indébita, falsificação de documentos, uso de documentos falsos e traição à confiança.
O caso ocorreu em março de 2015, quando o advogado representava um paciente idoso diagnosticado com neoplasia e que buscava receber medicamentos caros. Após a decisão favorável ao caso do paciente, o governo depositou pouco mais de R$ 18 mil para a compra do medicamento Temodal (Temozolomida), prescrito para tratar tumores cerebrais agressivos.
No entanto, o advogado retirou a quantia liberada e forjou faturas para simular uma compra no valor total de cerca de R$ 16 mil. Essa fraude deixou o paciente sem acesso aos remédios necessários, e ele sequer foi informado sobre a liberação dos fundos.
O Tribunal Federal condenou o advogado a cumprir uma pena de 6 anos e 3 meses em regime semiaberto, além de determinar o pagamento de uma multa equivalente a 333 dias de salário. O profissional ainda tem o direito de recorrer da decisão enquanto permanece em liberdade.
O juiz responsável pela sentença ressaltou as circunstâncias desfavoráveis em que esses crimes ocorreram, dentro de um processo judicial que buscava garantir o acesso a medicamentos para tratar câncer cerebral. As ações do advogado colocaram em risco a vida da vítima, privando-a dos recursos necessários para o tratamento adequado.
Além disso, é importante destacar as consequências graves desse delito, que incluíram apropriação indevida de recursos públicos destinados à saúde. Vale ressaltar que, mesmo após a condenação, o advogado possui uma inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Seção de Minas Gerais, sob o número 138.599.
Este caso evidencia a importância de investigações rigorosas e punições justas para crimes dessa natureza. A utilização ilegal de recursos públicos destinados à saúde é extremamente grave e pode comprometer a vida das pessoas afetadas. A decisão aplicada pelo Tribunal Federal demonstra que tais transgressões não serão toleradas e serve como um lembrete para outros profissionais da área jurídica sobre a importância de agir com integridade e responsabilidade em benefício da sociedade.
Resumo da Notícia |
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Profissional da área jurídica condenado por crimes graves |
– Apropriação indébita |
– Falsificação de documentos |
– Uso de documentos falsos |
– Traição à confiança |
– Retirada indevida de R$ 18 mil destinados à compra de medicamentos |
– Paciente idoso com neoplasia ficou sem acesso aos remédios |
– Condenação de 6 anos e 3 meses em regime semiaberto |
– Multa equivalente a 333 dias de salário |
– Advogado pode recorrer da decisão |
– Circunstâncias desfavoráveis e risco à vida do paciente |
– Importância de investigações rigorosas e punições justas |
– Utilização ilegal de recursos públicos destinados à saúde |
– Veredicto como exemplo para outros profissionais da área jurídica |
Com informações do site MPF
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um advogado que se apropriou indevidamente de dinheiro destinado a um paciente com câncer. Segundo as investigações, o profissional recebeu os valores em uma ação judicial e deveria repassá-los ao paciente para custear seu tratamento médico. No entanto, ele utilizou o dinheiro para benefício próprio. A decisão da Justiça reconheceu a conduta criminosa do advogado e determinou sua punição conforme a lei vigente.