Consumidor deve ficar atento às novas regras para compras internacionais, alerta especialista
No dia 1º de agosto, entrou em vigor uma nova medida que isenta fiscalmente as compras online de até $50, desde que a empresa de comércio eletrônico seja participante do programa Remessa Conforme do Serviço Federal de Impostos.
Essa medida se aplica tanto às compras feitas através do Serviço Postal (ECT) quanto por empresas de entregas, não importando se o remetente é uma pessoa física ou jurídica. Segundo Davi Vasconcelos, sócio gerente da Norral Contabilidade, todas as compras abaixo desse valor estarão isentas de impostos. No entanto, caso o valor ultrapasse essa quantia, será aplicado um imposto federal de importação de 60%, além do imposto ICMS de 17%.
Apesar dessa mudança recente, ainda existem incertezas sobre como certas empresas estrangeiras se adaptarão a essa nova norma. Empresas como Shein e Shoppe não detalharam suas estratégias para lidar com essa isenção fiscal. Por isso, é recomendado que os consumidores tenham cautela ao realizar compras nessas plataformas online.
Por outro lado, o programa Remessa Conforme traz benefícios para os consumidores. Agora, os vendedores são obrigados a informar aos compradores a origem dos produtos e o valor total dos itens, incluindo os impostos federais e estaduais. Além disso, há uma tributação simplificada para pacotes no valor de até $3.000.
É importante ressaltar que todos os envios internacionais para o Brasil passarão por uma inspeção não invasiva para confirmar dados e avaliar possíveis produtos proibidos ou narcóticos. No entanto, após a conclusão desse processo, as encomendas autorizadas serão entregues aos destinatários sem problemas. Caso ocorra algum equívoco nas informações ou pagamentos, haverá uma rápida resolução.
Dessa forma, a entrada em vigor desta nova medida busca facilitar as compras online de valor reduzido, incentivando o comércio eletrônico e trazendo mais transparência para os consumidores. Apesar das incertezas iniciais, espera-se que as empresas se adaptem rapidamente a essa nova norma e garantam uma experiência segura e eficiente para os clientes.
| Data | Medida | Impacto |
|---|---|---|
| 1º de agosto | Nova medida isenta fiscalmente compras online de até $50 | Empresas estrangeiras ainda não detalharam suas estratégias para lidar com a isenção fiscal |
| 1º de agosto | Programa Remessa Conforme traz benefícios para os consumidores | Tributação simplificada para pacotes no valor de até $3.000 |
| 1º de agosto | Envios internacionais passarão por inspeção não invasiva | Encomendas autorizadas serão entregues aos destinatários sem problemas |
Com informações do site Focus.jor.