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Anatel convoca empresas de telecomunicações para implementação de novas regras de atendimento ao cliente

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou a convocação das empresas de telecomunicações para a implementação de novas normas de atendimento ao cliente. A medida tem como objetivo garantir um serviço de melhor qualidade e a proteção dos direitos do consumidor no setor.

A Anatel convida os provedores de serviços de telecomunicações, incluindo os de pequeno porte, e as associações representativas a se registrarem para participar do Grupo de Implementação das Regras Gerais dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações (GIRDC). Essa nova regulamentação busca trazer mais transparência e eficiência para o setor, além de promover uma relação mais equilibrada entre as empresas e os consumidores.

As normas podem ser encontradas no link disponibilizado pela Anatel. O Conselho Diretor da Agência aprovou o novo Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações durante uma reunião realizada em 26 de outubro deste ano. É importante ressaltar que as inscrições para participar do GIRDC devem ser feitas até o dia 24 de novembro, através de uma petição específica no processo número SEI 53500.101403/2023-03, conforme mencionado no Aviso de Convocação número 39/2023.

Grupo irá propor manual operacional e supervisionar a implementação das normas

A designação dos representantes acontecerá em 1º dezembro, em Brasília, durante a instalação do Grupo. Cabe ao GIRDC propor um manual operacional que será seguido nos processos de inspeção da Anatel. Além disso, o grupo tem como responsabilidade supervisionar a implementação das disposições do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações e, se necessário, determinar a adoção padronizada das regulamentações pelas empresas de telecomunicações.

É importante destacar que, além dos representantes das empresas do setor, o Grupo também está aberto para a participação dos representantes do Comitê para a Defesa do Usuário dos Serviços Telefônicos (Cdust) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O Cdust deverá ser consultado previamente para aprovação do manual operacional proposto pelo GIRDC.

As reuniões do grupo serão realizadas de forma presencial em Brasília e cada empresa ou entidade registrada será responsável por arcar com os custos de participação de seus representantes. Essa medida visa garantir uma efetiva contribuição ao processo de implementação das novas normas e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Anatel.

Com essa iniciativa, a Anatel busca fortalecer a proteção dos consumidores no setor de telecomunicações, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado entre as empresas e os usuários. A criação desse Grupo demonstra o compromisso da Agência em garantir que as empresas cumpram as normas estabelecidas e ofereçam um atendimento de qualidade aos consumidores.

Com informações do site convergenciadigital.com.br.