Anúncios fraudulentos do Desenrola Brasil no Facebook podem configurar estelionato, diz Secretário Nacional do Consumidor

Em tese, tem estelionato aí, diz Secretário Nacional do Consumidor sobre anúncios fraudulentos do Desenrola Brasil no Facebook

O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que os anúncios falsos vinculados ao programa Desenrola Brasil, que ainda estão presentes no Facebook mesmo após uma medida cautelar para sua remoção, podem ser caracterizados como fraude. Caso essa conduta criminosa seja confirmada, o caso será encaminhado ao Ministério Público. Damous explicou que esses anúncios direcionam os usuários a sites falsos, fazendo com que o consumidor acredite estar na plataforma do Ministério da Fazenda e acabe realizando um pagamento. Como a autoridade não possui a competência para investigar crimes, qualquer situação que possivelmente se constitua como um delito é informada ao Ministério Público.

Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor impõe multa diária de R$150.000 ao Facebook por descumprimento de ordem prévia

Diante dessas circunstâncias, é importante salientar que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, anunciou que irá impor uma multa diária de R$150.000 à Meta, empresa detentora do Facebook, por descumprimento de uma ordem prévia relacionada à remoção de anúncios falsos sobre o programa Desenrola. No entanto, até o momento não foram agendadas reuniões com o Ministro da Fazenda Fernando Haddad e a Ministra do Planejamento Simone Tebet. Essa ausência de diálogo é vista pelo Presidente do Sinal, Fábio Faiad, como um erro tanto por parte do governo quanto pela presidência do banco. Segundo ele, essa falta de comunicação dificulta encontrar soluções para esse problema.

Anúncios fraudulentos continuam circulando mesmo após medida cautelar da Senacon

Em julho deste ano, a Senacon emitiu uma medida cautelar para a remoção de conteúdo ilegal sobre o programa Desenrola. No entanto, uma investigação realizada pelo Laboratório de Estudos da Internet e Redes Sociais (Netlab/UFRJ) constatou que essas mensagens fraudulentas continuam circulando. Durante o período de 26 de julho a 26 de setembro, foram identificados 1.817 anúncios falsos relacionados ao Desenrola, provenientes de 115 anunciantes distribuídos em 46 sites do Facebook. Além disso, segundo informações do jornal O Globo, também existem anúncios falsos relacionados a outros programas governamentais, como o Voa Brasil.

Multa será aplicada pelos 62 dias analisados, podendo chegar a R$9,3 milhões

Visando punir essa conduta inadequada, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, afirmou que a multa será aplicada para os 62 dias analisados pelo Netlab. No entanto, ela poderá ser ainda maior caso fique comprovado que a empresa violou a ordem cautelar em outros períodos. Portanto, a multa total imposta será de no mínimo R$9,3 milhões.

Meta afirma não permitir atividades fraudulentas em seus serviços

É importante destacar que este não é um caso isolado. Segundo um artigo publicado no jornal Valor, os anúncios falsos já representam entre 10% e 30% do mercado publicitário nas plataformas digitais. Em resposta a essa situação, a Meta afirmou por meio de um comunicado oficial que não permite atividades fraudulentas em seus serviços e remove imediatamente qualquer anúncio enganoso relacionado ao programa Desenrola Brasil assim que eles são identificados.

Com informações do site Extra.