O INSS pode cancelar benefícios após dez anos, de acordo com nova legislação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está causando surpresa e preocupação com uma nova legislação que pode afetar os benefícios de aposentados e pensionistas. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) autorizou o INSS a cancelar pagamentos de benefícios mesmo após dez anos desde sua concessão, de acordo com uma resolução publicada no Diário Oficial.
Essa medida se aplica especialmente aos benefícios que exigem avaliação médica, como a aposentadoria por invalidez permanente, auxílios-doença por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante destacar que essa permissão só é utilizada quando há irregularidades no recebimento dos benefícios.
Aumento da supervisão e detecção de fraudes
Além de regularizar esse processo já em andamento na prática, a resolução tem como objetivo aumentar a supervisão e detecção de fraudes e irregularidades nos pagamentos. Desde 1° de agosto, essa nova regulamentação está em vigor.
Para entender como isso afeta as pessoas, consultamos Washington Barbosa, advogado especializado em direito previdenciário. Segundo ele, essa medida visa garantir que os beneficiários estejam realmente incapacitados para trabalhar ao longo dos anos. Em casos em que houver possibilidade de retorno ao trabalho, o INSS poderá reavaliar e até suspender os pagamentos mesmo após dez anos.
De acordo com Barbosa, essa resolução evita situações em que uma pessoa continua recebendo um benefício mesmo tendo capacidade para trabalhar novamente. Dessa forma, o governo busca assegurar que o pagamento seja direcionado para quem realmente precisa.
Preocupação entre aposentados e pensionistas
No entanto, é necessário ressaltar que essa nova legislação também pode gerar preocupação entre os aposentados e pensionistas. Afinal, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre como será realizada essa reavaliação dos benefícios e em qual momento o INSS poderá cancelar os pagamentos.
Conclusão
Em resumo, a recente legislação do INSS autoriza o cancelamento de benefícios mesmo após dez anos de concessão, desde que haja indícios de irregularidades no recebimento. Essa medida visa aumentar a fiscalização e prevenir fraudes nos pagamentos. Para garantir que as pessoas que realmente precisam sejam beneficiadas, o INSS poderá reavaliar os casos em que houver possibilidade de retorno ao trabalho. É importante aguardar mais informações do órgão para entender como os processos de revisão serão conduzidos.
| Resumo da Notícia |
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| O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a cancelar benefícios mesmo após dez anos de concessão, caso haja indícios de irregularidades no recebimento. |
| A nova legislação tem como objetivo aumentar a fiscalização e prevenir fraudes nos pagamentos. |
| O INSS poderá reavaliar os casos em que houver possibilidade de retorno ao trabalho, podendo suspender os pagamentos. |
Com informações do site TV Foco.