Sim! A Aposentadoria por invalidez 32 é sim definitiva. Significa que a doença que incapacitou o segurado para realizar suas atividades laborais não há previsão de melhora. Mesmo assim é necessário que se continue realizando algumas atitudes para manter o benefício ativo.
É importante que o trabalhador tome alguns cuidados após começar a receber o valor deste benefício da Previdência, é uma forma da Previdência evitar que pessoas que se recuperaram continue recebendo o benefício.
Inclusive há inúmeros segurados por todo o Brasil que tem seu benefício indeferido injustamente, se esse é o seu caso, leia nosso artigo sobre o assunto clicando aqui.
Por isso é importante conhecer quais são esses requisitos e os seguir ao pé da letra, para evitar qualquer problema com o INSS.
Leia nosso artigo até o final! Você pode até ter direito à receber 25% a mais no seu benefício.
Aposentadoria por invalidez 32 é definitiva?
Como dito acima, teoricamente sim.
A ideia de se ter este beneficio, é que mesmo após muito tempo, o trabalhador não conseguirá se recuperar e voltar ao trabalho normalmente. Porém, mesmo assim, o INSS realiza procedimentos como exames médicos, processo de readaptação profissional e alguns tratamentos.
Desta forma a Previdência Social acompanha o caso do trabalhador e garante que quem pode, voltará á trabalhar.
Para isso, basta agendar sua perícia com o INSS e comparecer no dia marcado.
Não há motivos para se preocupar, se a doença ou a incapacidade continua, o benefício também continuará.
Estes procedimento são obrigados ao aposentado por invalidez 32, caos não realize, pode perder seu beneficio. Porém, ao alcançar os 60 anos ou 55 com 15 anos que recebe a doença o trabalhador não é mais obrigado a realizar estes procedimentos.
Porém ainda é preciso entrar com o INSS nesses casos:
- Verificar se ele vai precisar de acompanhamento permanente de outra pessoa, o que vai gerar um aumento de 25% sobre o valor da aposentadoria;
- Verificar se o aposentado se recuperou da lesão, devendo ele mesmo solicitar os exames caso entenda que consegue trabalhar novamente;
- Subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, ou seja, auxiliar na hora de passar para outra a pessoa os cuidados e administração do aposentado e do benefício.
O que significa aposentadoria por invalidez 32?
O número 32 é um código utilizado pelo INSS para diferenciar a aposentadoria de invalidez de outros benefícios, como o auxilio doença por exemplo, que é o código 31.
É o benefício que será devido ao trabalhador que, mesmo também em auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e sem chance de reabilitação para o exercício do trabalho que lhe garanta a sobrevivência. Este benefício é pago ao segurado enquanto o mesmo permanecer nesta condição.
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido a todos os segurados do INSS que sofrem de alguma tipo de incapacidade permanente e sem cura, que impossibilite totalmente a realização de algum trabalho. É a garantia de que mesmo não podendo exercer nenhuma atividade laboral, ainda poderá viver com dignidade.
É levado em conta inúmeros fatores na hora de conceder a aposentadoria por invalidez, além da própria incapacidade em sí, é analisado a idade, o grau de estudo, o meio em que viver, entre outros.
Mesmo com toda esta analise,
Normalmente o valor da aposentadoria por invalidez correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, e caso fique demonstrado que o segurado precisa de acompanhamento permanente de outra pessoa para sobreviver, há um aumento de 25% sobre esta renda.
Direito aos 25% extra
Um dos direitos poucos conhecido do segurado que recebe a aposentadoria por invalidez é o direito de receber 25% extra sobre o valor de seu benefício se comprovar que sua incapacidade torna necessário o acompanhamento permanente de um cuidador.
O valor extra vem do Art. 45 da Lei 8.213/91 dispõe que: “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”
Esse valor existe mesmo que o segurado já esteja recebendo aposentadoria por invalidez 32 com o valor máximo permitido por lei, o conhecido teto do INSS.
Inclusive sendo reajustado conforme o benefício principal.
Direito de sacar o FGTS
Uma curiosidade sobre quem recebe a Aposentadoria por Invalidez 32 é o direito de receber o seu FGTS. O artigo 20, III, da Lei 8.036/1990 garante que todo segurado que estiver incapacitado para o trabalho e receber o benefício pode sacar todo o seu benefício.
Esse é um direito do cidadão, que se encontra invalido e pode usar o seu dinheiro guardado na Caixa.
Para isso é bastante simples, basta ir diretamente a Caixa Econômica Federal e requerer o levantamento do seu valor.
Você pode consultar o valor completo do seu FGTS online!
Se ficou qualquer dúvida, você sempre pode ligar 135 (telefone do INSS) ou deixar um comentário abaixo. Ficaremos felizes em ajudar.
MEU pai foi aposentado por invalidez pelo código 32, até então ele recebeu apenas o
Fgts, a empresa diz que não pode dar baixa na carteira dele no entanto eles cancelaram o plano de saude dele.. isso está certo??
A primeira carta no INSS era a aposentadoria código 31 que era no caso o auxílio doença, e tem quase 1 mês que chegou a outra carta com a aposentadoria por invalidez 32.
Não Camila, eles não podem cancelar o plano de saúde. Mesmo em caso de aposentadoria por invalidez.
Converse com o RH da empresa, se não respeitarem, procure um advogado ou a defensoria pública o mais rápido possível.
Dr. Diego Castro, boa noite. Ao ler as suas respostas, fiquei surpresa, pois sou aposentada por invalidez com código 32, e quando ela foi concedida , em 2016, a prefeitura para qual eu trabalhava, em regime celetista, após prova seletiva, providenciou a minha demissão, dando baixa em minha carteira e , interrompendo o meu plano de saúde, alegando que não poderia continuar, pelo carater da minha demissão. Há alguma coisa a ser feita? Atualmente, tive que desistir do plano de saude , que passei a pagar, devido ao custo, incompativel com minha atual renda. Grata.
Isaura Garcia.
O plano de saúde não poderia ser cancelado.
Procure imediatamente um advogado ou a defensoria pública para ingressar com uma ação para requerer o restabelecimento do seu benefício o mais rápido possível.
oi Dr.estava lendo seu artigo, você é o cara , muito atencioso ,parabéns! Eu fui aposentado por invalidez previdenciária (32) ,será q ainda posso voltar a trabalhar na empresa que eu estava?
Muito obrigado pelo elogio Diogo.
De forma nenhuma, se você voltar a trabalhar significa que você tem capacidade de exercer sua profissão e não tem porque está recebendo sua aposentadoria, configurando fraude previdenciária.
Boa noite. Foi concedido ao meu marido aposentadoria por invalidez 32. Gostaria de saber se como o contrato de trabalho dele será suspenso ele gozará do plano de saúde e do ticket alimentação?
Ele terá direito ao plano de saúde, não ao ticket alimentação!
Abraços.
Boa noite Dr.
Sou aposentado por invalidez código 32, tive uma encefalopatia hepática e que trato até hoje.
A empresa em que trabalhava me mantem em seus quadros como INATIVO e me fornece plano de saúde, o mesmo que tinha quando estava na ativa.
A minha dúvida é: A empresa tem que continuar a depositar meu FGTS (o mesmo da ativa), ou não?
Obrigado pela atenção.
É sim Teófilo.
Desde que sua aposentadoria seja decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional.
Caso ele não esteja depositando, procure um advogado ou a defensoria pública.
Abraços.
Bom dia dr olha estou posentado tem 7 anos por invalidez estou com a carteira assinada até entao mais a empresa deixou de arca com meu plano de saudeo que posso fazer pq preciso muito do plano e eles alegam que nao tem mais condição de arca e nem querem me dispensar para eu receber meus tempos
Olá Neto, tudo bom?
É seu direito, eles são obrigado a pagar.
Caso eles se neguem, procure um advogado ou a defensoria pública para ingressar com uma ação.
Abraços.
Boa Tarde
Dr. tenho em funcionário que foi concedido APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA a partir de 22.04.2019, eu lhe pergunto posso fazer a rescisão de contrato de trabalho
Olá Wilmar,
Não, enquanto continuar a aposentadoria por invalidez o contrato de trabalho com sua empresa continua suspensa, sendo devido alguns direitos, como por exemplo plano médico.
Abraços.
Olá Dr. Gostaria de saber o que significa aposentadoria por invalidez inrreversivel ? Pois estou aposentado assim !!
Significa que não há previsão de melhoras no seu quadro de saúde, sendo o benefício permanente!
Boa tarde, Dr. Diego Castro.
Minha tia está aposentada por invalidez desde 2005. Hoje ela está com 71 anos e ainda está com contrato de trabalho suspenso na empresa. Minha dúvida é a seguinte, pela idade dela, que já não tem mais condições de voltar a trabalhar, a aposentadoria não se tornou definitiva para que a empresa possa rescindir o contrato de trabalho? Se sim, quais seriam os direitos rescisórios? E qual tipo de documento ela teria que levar na empresa para provar a aposentadoria definitiva e conseguir a rescisão?
ola Dr.
sou aposentada por invalidez a 12 anos tenho artrose de quadril bi lateral e desgaste na coluna faço acompanhamento medico .
passei pela pericia de revisao e cancelaram minha aposentadoria tenho 54 anos .
o que devo fazer ?
estou sem chao !
com essa idade arrumar emprego onde!?
Olá dr,achei um aburdo ,tenho perca auditiva nos dois ouvidos ,passei na perícia ,ela nem se preocupou em olhar os exames ,olha que já tenho 14 anos aposentado ,agora cancelou meu benefício
Olá Antônio,
Você deve entrar com um recurso junto ao INSS.
Abraços
Olá Benjamin, pode deixar seu comentário com suas dúvidas.
Boa tarde. Estou desde maio de 2003 encostado no INSS entre auxílio doença e aposentadoria por invalidez tenho 14 anos de INSS e 53 de idade faço 54 em novembro 2017 se até novembro de 2018 eles não mim chamarem pra revisão ainda posso ser chamado para revisão?
Olá Valdir,
Poderá sim, mas por agora basta esperar. Não se preocupe, se você tem o direito, o seu benefício continuará.
Abraços.
Eu fizem tratamento de hanseníase durante 1 ano to de alta um mês mais depois do tratamento eu sinto umas dor no joelho e no nervo e no pé essa doença tirou tudo de bom agora não posso sai pra anda ma rua e de calça camisa da manga comprida e sapato pra mim quem ver as macha. Eu queria sabe se posso pedir mais um tempo de auxilio doença
Poderá apenas se você ainda está inapta para qualquer tipo de trabalho. Se estiver, pegue a comprovação com seu médico e dê entrada novamente no INSS.
Passei quase 8 anos no auxílio doença até que me aposentaram por invalidez , já fazem 2 anos, tenho depressão forte e mesmo tomando remédios nunca fiquei boa. Gostaria de saber se com essa nova reforma corro o risco de perder a aposentadoria, e também gostaria de saber se eu for convocada a fazer nova perícia quais os documentos que terei que apresentar e se posso levar laudo do meu médico particular (plano de saúde), pois como é muito difícil o atendimento pelo sus fiz um plano pra ser acompanhada pelo psiquiatra e psicólogo.
meu nome e alexandre vicente tenho 47 anos fui militar e em 92 fui trabalhar em carro forte em 98 me acidentei e fiquei 7 anos e meio no auxilio doenca e em 2004 fiseram uma junta medica a onde ficou constatado a minha incapacidade e eu estou aposentado a 13 anos,a minha duvida e o inss pode cancelar a minha aposentadoria pois permaneco com sequelas irreversiveis.
Sou aposentado por invalidez fui operado da coluna sendo necessario colocacao de pinos e placas sou diabetico fui doador de rim tenho asteoporose no quadril constatado por exames.tenho 59 anos se for convocado para revisao e o beneficio for negado o que faco pois a firma que eu trabalhava quando me aposentei a mesma fechou.
A esposa do aposentado por invalidez , terá direito neste benefício, caso seu cônjuge venha a falecer?
BOA TARDE……EU MARCÍLIO CLAUDIO PENAS, ME ACIDENTEI NO TRABALHO , EM 2013…FIZ VÁRIOS TRATAMENTOS, E CIRURGIA, NO JOELHO E PANTURRILHA A ONDE FOI CONSTATADA , UMA TROMBOSE, EM 2014 MARÇO FUI APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE 32…FIQUEI EM CASA ATÉ HOJE, SEM SABER QUAIS OS DIREITOS QUE TENHO, NO VINCULO DE TRABALHO DE 2009 A 2014…ESTOU COM MINHA CARTEIRA ASSINADA PELA EMPRESA,ATÉ ESTA DATA, ISSO É NORMAL…..PROCUREI DP-PESSOAL DA EMPRESA, ELES ALEGAM QUE ISTO É NORMAL…QUE EU NÃO TENHO DIREITO A NENHUMA INDENIZAÇÃO NEM OS 40% do FGTS….NA ÉPOCA DO ACIDENTE EU ERA PRESIDENTE DA CIPA.., RECEBIA UMA COMPLEMENTAÇÃO MENSAL, MAIS POR FORA DA CLT, TAMBÉM PARARÃO DE PAGAR, NÃO RECEBI O SEGURO DE ACIDENTES DA EMPRESA…MEU E-MAIL E [email protected]…por favor o que devo fazer
Tenho um empregado que está aposentado por invalidez desde 19/04/2013.
Porem, estou encerrando a empresa e preciso zerar meu quadro funcional.
Entendi através das leituras que fiz, inclusive com esse artigo, que não posso dispensá-lo enquanto a aposentadoria não se tornar definitiva.
É isso mesmo?