INSS divulga nova lista de patologias para o Benefício por Incapacidade Permanente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente uma nova lista de patologias que tornam os beneficiários aptos a receberem o Benefício por Incapacidade Permanente, antes conhecido como aposentadoria por invalidez. Essa atualização é essencial para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos previdenciários quando não podem mais exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde.
O INSS, órgão federal ligado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, tem como responsabilidade receber as contribuições mensais dos trabalhadores, o que é necessário para uma correta implementação do Regime Geral da Previdência Social. Por sua vez, a Previdência Social administra os pagamentos dos benefícios oferecidos pelo INSS aos segurados, incluindo pensões por aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Para se qualificar para o Benefício por Incapacidade Permanente, é necessário comprovar incapacidade permanente por meio de avaliações médicas. Além disso, também é preciso ter feito contribuições à previdência social através do INSS – seja como empregado formal ou como empresário ou trabalhador autônomo. Aqueles que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram doenças ocupacionais decorrentes de suas atividades laborais também têm direito ao benefício.
É importante ressaltar que a solicitação da aposentadoria deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos iOS e Android. Após o pedido ser feito, o INSS tem um prazo de 30 dias (que pode ser prorrogado por mais 30 dias) para tomar uma decisão de aprovação ou negação. Após a aprovação, o beneficiário levará um mínimo de 45 dias para receber o benefício.
A lista atualizada de doenças que conferem direito ao Benefício por Incapacidade Permanente inclui câncer (neoplasia maligna), fibrose cística, contaminação por radiação, osteíte deformante, doença hepática grave, esclerose múltipla, cegueira (incluindo monocular), espondilite anquilosante, hanseníase, AIDS, doença mental, paralisia irreversível e incapacitante, doença renal grave, tuberculose ativa, doença de Parkinson e doença cardíaca grave.
Essa atualização é fundamental para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos benefícios previdenciários quando estão impossibilitados de continuar exercendo suas atividades profissionais. Portanto, é fundamental conhecer os critérios estabelecidos pelo INSS e buscar auxílio médico e jurídico quando necessário.
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| O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente uma nova lista de patologias que tornam os beneficiários aptos a receberem o Benefício por Incapacidade Permanente, antes conhecido como aposentadoria por invalidez. |
| Para se qualificar para o Benefício por Incapacidade Permanente, é necessário comprovar incapacidade permanente por meio de avaliações médicas. Além disso, também é preciso ter feito contribuições à previdência social através do INSS – seja como empregado formal ou como empresário ou trabalhador autônomo. |
| A lista atualizada de doenças que conferem direito ao Benefício por Incapacidade Permanente inclui câncer (neoplasia maligna), fibrose cística, contaminação por radiação, osteíte deformante, doença hepática grave, esclerose múltipla, cegueira (incluindo monocular), espondilite anquilosante, hanseníase, AIDS, doença mental, paralisia irreversível e incapacitante, doença renal grave, tuberculose ativa, doença de Parkinson e doença cardíaca grave. |
Com informações do site TV Foco.