Revisão da Vida Toda do INSS: Aposentados desconhecem direitos e podem se beneficiar
No Brasil, muitos aposentados que recebem benefícios do INSS ainda desconhecem a possibilidade de se beneficiar da Revisão Vitalícia. Esse processo leva em consideração os rendimentos ao longo da vida para calcular o valor da aposentadoria, sendo uma opção vantajosa para aqueles que têm poucas contribuições após 1994 ou contribuições com altos salários antes deste ano.
A Revisão Vitalícia, também conhecida como PBC total ou Revisão Total de Vida, pode ser solicitada por aqueles que começaram a receber benefícios de aposentadoria entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. A Lei 9.876/1999 modificou um trecho da Lei 8.213/1991, estabelecendo regras tanto de transição quanto permanentes no cálculo dos benefícios de aposentadoria.
Sob a regra de transição, os benefícios eram calculados utilizando apenas 80% das maiores contribuições desde julho de 1994. Já sob a regra permanente, os benefícios foram calculados levando em consideração apenas essas mesmas maiores contribuições ao INSS. Isso resultou em desvantagem para aqueles que se aposentaram durante o período da regra de transição.
Para ser elegível à revisão, é necessário fazer a solicitação dentro dos dez anos seguintes ao mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício de aposentadoria. Isso vale para benefícios baseados em tempo de contribuição, circunstâncias especiais, idade ou deficiência. Aqueles que recebem auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte e licença-maternidade até 13 de novembro de 2019 também podem se beneficiar, desde que não tenham ultrapassado os dez anos desde o início do recebimento do benefício.
Apesar de ser um assunto frequentemente abordado pela mídia, muitas pessoas ainda desconhecem essa teoria e seus próprios direitos. Por isso, é fundamental divulgar informações precisas sobre a Revisão Vitalícia para garantir que os aposentados brasileiros tenham consciência dos possíveis benefícios extras aos quais têm direito.
Em suma, a Revisão Vitalícia é uma opção para aposentados no Brasil que desejam calcular o valor de sua aposentadoria levando em consideração os rendimentos ao longo da vida. É uma chance de ajustar possíveis desvantagens causadas pelas regras de transição estabelecidas pela legislação previdenciária.
| Notícia |
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| No Brasil, muitos aposentados podem se beneficiar da Revisão Vitalícia |
| A Revisão Vitalícia leva em consideração os rendimentos ao longo da vida para calcular o valor da aposentadoria |
| Pode ser solicitada por aqueles que começaram a receber benefícios entre 29/11/1999 e 12/11/2019 |
| Elegíveis devem fazer a solicitação dentro de 10 anos após o recebimento do primeiro benefício |
| A revisão é vantajosa para aqueles com poucas contribuições após 1994 ou com poucas contribuições e altos salários antes deste ano |
| Benefícios eram calculados apenas com 80% das maiores contribuições desde julho de 1994 |
| Revisão é uma oportunidade de ajustar desvantagens causadas pelas regras de transição |
| Auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte e licença-maternidade até 13/11/2019 também podem se beneficiar |
| É importante divulgar informações precisas sobre a Revisão Vitalícia para garantir que os aposentados tenham consciência de seus direitos |
Com informações do site Jornal Jurid.