RELATÓRIO DE NOTÍCIAS: Pagamentos atrasados do INSS liberados para mais de 100.000 aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou os pagamentos atrasados para mais de 100.000 aposentados brasileiros. Esses pagamentos referem-se aos atrasos ocorridos nos últimos cinco anos anteriores à solicitação e são conhecidos como RPVs (Requisições de Pequenos Valores) ou “atrasos do INSS”.
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1,6 bilhão para os Tribunais Regionais Federais destinarem aos segurados aposentados. Cada beneficiário poderá receber até R$ 79.200, correspondente ao pagamento máximo de 60 salários mínimos.
Prioridade no recebimento dos pagamentos
Os segurados com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves e aqueles com até 180 salários mínimos em valores alimentares têm prioridade no recebimento dos pagamentos. Os valores retroativos incluem pensões, benefícios por morte, auxílios e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Para verificar se tem pagamentos atrasados do INSS, é possível acessar o site www.trf2.jus.br e utilizar tanto o número do processo quanto o CPF da pessoa vencedora da ação.
Precatórios e a ordem de pagamento
É importante ressaltar que os segurados com direito a quantias superiores a 60 salários mínimos (precatórios) só receberão no final de agosto. No entanto, devido à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, apenas uma parte dos segurados receberá seguindo uma ordem prioritária estabelecida por lei.
Na ordem de pagamento dos precatórios, a prioridade é distribuída da seguinte maneira: Requisições de Pequenos Valores (RPVs), até 60 salários mínimos; Precatórios de natureza alimentar para titulares ou herdeiros com mais de 60 anos ou com doença grave ou deficiência, até três vezes o valor estabelecido para RPVs; Outros precatórios de natureza alimentar, até três vezes o valor das RPVs.
Esses pagamentos representam um alívio para os segurados que obtiveram decisões favoráveis nos tribunais e agora podem finalmente receber os valores retroativos aos quais têm direito.
Fonte: Edital Concursos Brasil.
| Notícia | Pagamentos atrasados do INSS liberados para mais de 100.000 aposentados |
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| Resumo | O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1,6 bilhão para os Tribunais Regionais Federais destinarem aos mais de 100.000 segurados aposentados pelo INSS. Cada beneficiário poderá retirar até R$ 79.200, correspondente ao pagamento máximo de 60 salários mínimos. |
| Destaque | Cidadãos brasileiros que moveram ações contra o INSS e tiveram seus processos concluídos sem possibilidade de recurso têm direito a receber pagamentos atrasados. Os pagamentos são feitos por meio de Requisições de Pequenos Valores (RPVs) ou precatórios, de acordo com uma ordem prioritária estabelecida por lei. |
| Fonte | Edital Concursos Brasil |
Com informações do site Só Notícia Boa.