INSS agiliza concessão de Benefícios de Prestação Continuada para pessoas com deficiência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem adotado uma medida que tem agilizado a concessão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência.
A reutilização da avaliação social e médica tem permitido que os benefícios sejam concedidos rapidamente, evitando a necessidade de uma nova avaliação. Essa medida está prevista na Portaria 1.626, de outubro do ano passado.
Desde que essa medida foi implementada, foram criados 19.898 pedidos de BPC, sendo que em 513 casos as avaliações conjuntas foram reutilizadas. Isso significa que essas pessoas tiveram seus benefícios analisados em questão de minutos, sem precisar passar por uma nova avaliação médica ou social.
Para que um novo pedido de BPC seja válido, ele deve ser feito dentro de dois anos e a negação inicial não pode estar relacionada à avaliação da deficiência. Por exemplo, se um cidadão teve seu benefício negado por falta de apresentação do Cadastro Único (CadÚnico), mas sua avaliação médica e social indicou que ele é deficiente, ele poderá reutilizar essa avaliação caso faça um novo pedido dentro dos dois anos.
É importante ressaltar que essa reutilização da avaliação anteriormente realizada não concede pagamentos retroativos anteriores ao novo pedido. Ou seja, somente a partir da data do novo pedido é que o benefício será concedido.
Casos exemplares mostram impacto positivo da medida
Dois casos exemplares ilustram o impacto positivo dessa medida.
M.D.R., morador de Petrópolis, no Rio de Janeiro, solicitou a reavaliação às 9h10 do dia 29 de outubro e teve seu pedido aprovado em apenas 2 minutos. D.C.S., também residente no Rio de Janeiro, teve sua reavaliação inserida às 9h07 e seu BPC foi concedido às 9h08 do mesmo dia.
O BPC/LOAS é um benefício mensal equivalente a um salário mínimo (atualmente R$1.320) para pessoas com deficiência que se enquadrem na situação de vulnerabilidade, ou seja, que tenham uma renda mensal per capita inferior a R$330.
Para ter acesso ao benefício, é necessário passar por uma avaliação social e médica. A reutilização da avaliação conjunta só ocorre nos casos em que a negação anterior não esteja relacionada à avaliação da deficiência ou grau de afetação, e quando essa avaliação tenha sido realizada dentro do período de até dois anos contados retroativamente a partir da data do novo pedido.
Essa medida tem se mostrado eficaz ao proporcionar uma análise mais ágil dos pedidos de BPC, garantindo que as pessoas com deficiência obtenham rapidamente o benefício ao qual têm direito.
| Medida Adotada | Número de Pedidos de BPC | Casos com Avaliações Reutilizadas |
|---|---|---|
| Reutilização da avaliação social e médica | 19.898 | 513 |
A medida adotada pelo INSS tem agilizado a concessão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência. A reutilização da avaliação social e médica permitiu que 513 casos tivessem seus benefícios concedidos rapidamente, evitando uma nova avaliação. Desde a implementação dessa medida, foram criados 19.898 pedidos de BPC.
Com informações do site GOV.BR.