Atriz Cacau Protásio é indenizada em R$ 30 mil após processo por racismo

No Rio de Janeiro, a atriz Cacau Protásio, de 48 anos, ganhou uma ação contra o Estado após ter sido vítima de discriminação racial durante as filmagens do filme “Juntos e Enredados na Sede do Corpo de Bombeiros” em 2019. Protásio entrou com um processo buscando indenização por danos morais no valor de R$ 50.000 e um pedido de desculpas. Após análise, foi determinado que ela receberá uma compensação financeira no valor de R$ 30.000.

A sentença não atendeu às demais solicitações da atriz. O Estado do Rio de Janeiro decidiu apelar, alegando que os insultos ocorreram fora do ambiente profissional dos bombeiros envolvidos e que, portanto, não deveria ser responsabilizado pelos atos. A apelação ainda argumentou que o Corpo de Bombeiros não teve qualquer participação nos insultos dirigidos à atriz.

Entretanto, Protásio apresentou um documento refutando os argumentos do Estado do Rio. Ela afirmou ter recebido comentários ofensivos relacionados ao seu peso e gênero, e destacou que o próprio Estado já havia reconhecido os comentários feitos pelos agentes do Corpo de Bombeiros.

A apelação ainda aguarda julgamento para uma decisão final sobre o caso.

É importante ressaltar que a discriminação racial é crime no Brasil, de acordo com a Lei 7.716/1989, que prevê pena de um a três anos de prisão, além de multa, para aqueles que praticarem, induzirem ou incitarem a segregação ou preconceito com base em raça, cor, origem étnica, religião ou nacionalidade. Esse tipo de crime não prescreve e não é passível de fiança.

É fundamental combater todas as formas de discriminação racial e garantir que os responsáveis sejam punidos conforme a lei.

Fonte: @terrabrasil

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NotíciaResumo
TítuloCaso de discriminação racial leva à ação contra o Estado do Rio de Janeiro
AtrizCacau Protásio
ReivindicaçõesIndenização por danos morais de R$ 50.000 e pedido de desculpas
DecisãoCompensação financeira de R$ 30.000 concedida, outras solicitações negadas
ApelaçãoEstado do Rio de Janeiro apelou, argumentando que não deveria ser responsabilizado
DocumentoCacau Protásio apresentou documento refutando argumentos do Estado
LeiDiscriminação racial é crime previsto na Lei 7.716/1989

Com informações do site G1.

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