Relatório aponta risco de decisões incorretas em negações de benefícios pelo INSS

Um relatório recente revelou uma preocupação crescente em relação às negações de benefícios por parte do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência da automação dos processos de avaliação. De acordo com os auditores, existe um “considerável risco de decisões incorretas” e diversos problemas relacionados à execução dessas análises e à falta de pessoal envolvido.

Essa situação levanta questionamentos sobre a efetividade do enfoque automatizado adotado pelo INSS e sua capacidade de realizar avaliações imparciais. Apesar disso, o próprio instituto argumenta que a maioria das negativas está relacionada mais à experiência médica do que diretamente à automação.

No entanto, esse processo automático de negação tem sobrecarregado o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), responsável por revisar os recursos interpostos contra as decisões iniciais. Isso afeta diretamente aqueles cujos pedidos foram negados. Os auditores enfatizam que o aumento recente no número de recursos apresentados requer uma avaliação dos riscos associados à automação e medidas para mitigá-los.

Aumento significativo nas negações de benefícios pelo INSS

Mas por que houve um aumento significativo no número de negações dos benefícios? Em 2021, apenas 41% dos 490 mil pedidos processados automaticamente resultaram em negação. Já em 2022, essa proporção aumentou consideravelmente: mais de 1,3 milhão de pedidos foram processados automaticamente e 869 mil foram negados, ou seja, dois terços dos pedidos foram rejeitados. Essa taxa é muito maior do que a observada nos casos de revisão manual, que possuíam uma taxa de negação de 50%.

Erros técnicos e falta de recursos humanos

Além disso, a auditoria identificou outros problemas, como erros técnicos na avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Deficiência e na concessão do Salário Maternidade Urbano. Esses erros foram decorrentes de perguntas ambíguas ou interpretações incorretas dos critérios. A alocação insuficiente de recursos humanos também foi apontada como um problema pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em outubro do ano passado, apenas doze funcionários estavam envolvidos ativamente no processamento automatizado dos pedidos de benefícios.

Medidas necessárias para corrigir as falhas

Esses fatores de risco identificados têm potencial para prejudicar a continuidade e o progresso dos serviços relacionados às revisões automatizadas em curto e médio prazo. Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que a CGU destaca falhas no sistema automatizado de revisão do INSS. Em 2020, já haviam sido apontadas vulnerabilidades nesse processo. Portanto, é fundamental que medidas sejam tomadas para corrigir essas falhas e garantir uma avaliação justa e precisa dos pedidos de benefícios do INSS.

NotíciaResumo
Preocupação com negações de benefícios pelo INSSRelatório aponta risco de decisões incorretas devido à automação dos processos de avaliação do INSS. Falta de pessoal e problemas na execução das análises são destacados.
Questionamentos sobre a efetividade da automaçãoAuditores levantam dúvidas sobre a capacidade do INSS de realizar avaliações imparciais com o enfoque automatizado. INSS argumenta que a maioria das negativas está relacionada à experiência médica.
Sobrecarga no Conselho de Recursos da Previdência SocialO aumento no número de recursos interpostos contra as decisões iniciais sobrecarrega o CRPS. Medidas para mitigar os riscos associados à automação são necessárias.
Aumento significativo nas negações de benefíciosEm 2022, dois terços dos pedidos de benefícios processados automaticamente foram negados, em comparação com uma taxa de negação de 50% nos casos de revisão manual.
Erros técnicos na avaliação de benefíciosPerguntas ambíguas e interpretações incorretas dos critérios levaram a erros na avaliação do BPC para Pessoas com Deficiência e no Salário Maternidade Urbano.
Alocação insuficiente de recursos humanosApenas doze funcionários estavam envolvidos no processamento automatizado dos pedidos de benefícios em outubro de 2021, apontando a falta de pessoal como um problema.
Falhas recorrentes no sistema automatizado do INSSCGU destaca vulnerabilidades no sistema automatizado de revisão do INSS em 2020 e novamente em 2022. Medidas corretivas são necessárias para garantir uma avaliação justa e precisa dos pedidos de benefícios.

Com informações do site BM&C NEWS.

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