Banco Pan é condenado a restituir e compensar idoso vítima de fraude

O Banco Pan será obrigado a restituir e compensar um indivíduo idoso que foi vítima de uma fraude envolvendo seu cartão de crédito consignado. No presente caso, a fraude foi realizada por uma empresa que se passou por representante da instituição financeira chamada Liber Credit Operations. O consumidor recebeu um empréstimo no valor de pouco mais de R$ 14.700, sendo induzido a transferir essa quantia para um correspondente bancário.

Em uma decisão preliminar emitida pelo juiz leigo Thiago Martins Di Martins Silva e aprovada pelo juiz Roberto Bueno Olinto Neto, do 11º Juizado Especial Cível em Goiânia, reconheceu-se que o banco possui responsabilidade objetiva no caso. Foi declarada a anulação do contrato e ordenou-se que o banco cesse imediatamente toda e qualquer dedução referente ao empréstimo. Ademais, a instituição financeira deverá reembolsar o consumidor com o dobro dos descontos já realizados e compensá-lo com R$ 20.000 por danos morais.

O juiz leigo afirmou que “o réu agiu com negligência ao escolher a Liber Credit Operations como seu correspondente bancário, pois era sua responsabilidade verificar se tal empresa possuía boa reputação. Isso atrai para si uma responsabilidade objetiva de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, considerando que este fato constitui um evento fortuito interno, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça”.

De acordo com o advogado Felipe Guimarães Abrão, do escritório Rogério Leal Advogados Associados, o consumidor, que já possuía contrato com outra instituição financeira, recebeu uma proposta desse correspondente bancário para refinanciar seu empréstimo com melhores termos. O idoso acreditou que esta oferta era legítima e seguiu as instruções fornecidas. Após concluir a transação, foi solicitado a ele que transferisse a quantia para uma conta pertencente à empresa fraudulenta, como parte do processo.

Após descobrir que havia sido vítima de uma fraude, o consumidor registrou um boletim de ocorrência e contestou as atividades fraudulentas através dos canais de atendimento ao cliente do banco. No entanto, o problema não foi resolvido. O advogado destacou que o Banco Pan veio a público reconhecer por si só outra fraude envolvendo um empréstimo feito em nome do cliente ao mesmo tempo em que estava contratando o cartão de crédito consignado.

Ao analisar a petição apresentada, o juiz leigo observou que o banco já havia revisado uma disputa anterior envolvendo um empréstimo consignado no valor exorbitante de R$ 162.126,20, também intermediado pela Liber Credit Operations. Após tal análise adequada, confirmou-se a existência da fraude. Portanto, ficava evidente que o mesmo método utilizado para o empréstimo consignado também foi empregado no caso do cartão de crédito.

“Portanto, diante da clareza dos fatos apresentados na situação em questão, é inegável a existência da fraude relacionada à contratação do cartão de crédito consignado em nome do autor, uma vez que a mesma empresa, chamada Liber Credit Operations, atuou como intermediária e cometeu o mesmo tipo de fraude, conduzindo transferências subsequentes para sua própria conta. Há indícios suficientes para concluir que ambos os contratos são nulos e sem efeito”, concluiu o juiz leigo.

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Notícia
O Banco Pan será obrigado a restituir e compensar um indivíduo idoso que foi alvo de uma ação fraudulenta envolvendo seu cartão de crédito.
Decisão preliminar: Reconhecida a responsabilidade objetiva do banco no caso, anulação do contrato, cessação dos descontos, reembolso em dobro e compensação por danos morais.
O consumidor recebeu um empréstimo no valor de R$ 14.700 e foi induzido a transferir para um correspondente bancário fraudulento.
O banco agiu com negligência ao escolher a Liber Credit Operations como correspondente bancário, atraindo responsabilidade objetiva.
Advogado destaca que o consumidor recebeu proposta para refinanciar empréstimo com melhores termos, mas era uma oferta fraudulenta.
Após descobrir a fraude, o consumidor registrou boletim de ocorrência e contestou as atividades fraudulentas junto ao banco.
Banco Pan reconheceu outra fraude envolvendo um empréstimo feito em nome do cliente ao mesmo tempo em que contratava o cartão de crédito consignado.
Juiz leigo confirma existência da fraude e declara nulidade dos contratos de empréstimo e cartão de crédito.

Com informações do site Rota Jurídica.

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