Bancos devem suspender cobrança a consumidores

No dia de ontem, os bancos Bradesco, Nubank, Banco do Brasil, Santander e Itaú Unibanco foram notificados judicialmente para suspender a cobrança das parcelas dos cartões de crédito dos consumidores que adquiriram produtos da empresa 123 Milhas. Essa decisão foi considerada favorável pela superintendente do Procon na Paraíba, Késsia Liliana.
De acordo com Késsia, os consumidores têm pelo menos 10 dias antes do vencimento da fatura para solicitar a suspensão da cobrança. Caso essa solicitação seja ignorada, haverá sanções. O Procon continua disponível para receber e orientar os consumidores nesse processo.

Determinação judicial

A determinação foi resultado de uma ação movida pelo Instituto Defesa Coletiva e emitida pelo juiz Alexandre Victor de Carvalho do Tribunal Estadual de Minas Gerais (TJ-MG). Essa suspensão já havia sido ordenada anteriormente, porém as instituições financeiras não haviam sido notificadas.
Diante disso, o juiz solicitou que os bancos e o tribunal se pronunciem sobre o descumprimento dessa decisão. O secretário executivo do Procon-JP, Junior Pires, relatou que muitos consumidores prejudicados estão buscando ajuda para resolver esse problema através dos órgãos de proteção ao consumidor. Ele explicou que a estratégia adotada tem sido buscar a suspensão das parcelas pendentes junto às operadoras de cartões de crédito.

Recuperação judicial da empresa

O motivo pelo qual a 123 Milhas não está reembolsando os consumidores é porque está em processo de recuperação judicial. Os consumidores credores terão que aguardar na fila para receber seus pagamentos enquanto a empresa passa por esse processo. O Procon tem enfrentado dificuldades para resolver essa questão junto aos órgãos de proteção ao consumidor.

Aplicação da ordem judicial

A ordem judicial se aplica apenas às parcelas pendentes devidas à empresa de viagens para os consumidores que contestaram os valores até 10 dias antes do vencimento da fatura e não receberam o serviço. O limite do crédito por consumidor é de R$20.000 e, a cada dia em que a empresa descumprir a ordem, será aplicada uma multa de R$2.000.

Comemoração dos clientes

Os clientes estão comemorando essa decisão. O professor Tâmison Ribeiro, um dos afetados na Paraíba, expressou alívio e espera conseguir recuperar as parcelas já pagas. Ele comentou que ainda não havia tomado medidas legais pois seu pacote era para novembro de 2024 e a empresa ainda não tinha descumprido o contrato. Agora, ele vê uma luz no fim do túnel para cancelar essas parcelas.

Instituto Defesa Coletiva defende penalização das instituições financeiras

O Instituto Defesa Coletiva argumenta que as instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito deveriam ser penalizadas, e não os consumidores. Eles justificam que qualquer dano causado pela falta de prestação de serviços pela 123 Milhas deve ser imposto às empresas responsáveis pelo prejuízo.

Em resumo, os bancos foram notificados judicialmente para suspender cobranças relacionadas aos cartões de crédito dos consumidores que compraram produtos da 123 Milhas. Essa decisão foi considerada favorável pelo Procon. Os consumidores têm 10 dias antes do vencimento da fatura para contestar os valores e solicitar suspensão da cobrança. A ordem judicial se aplica apenas aos consumidores que não receberam o serviço e contestaram os valores dentro desse prazo. A empresa está em recuperação judicial, o que dificulta o reembolso aos consumidores. O Instituto Defesa Coletiva defende que as instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito sejam penalizadas ao invés dos consumidores.

Resumo da Notícia
Os bancos Bradesco, Nubank, Banco do Brasil, Santander e Itaú Unibanco foram notificados judicialmente para suspender a cobrança das parcelas dos cartões de crédito dos consumidores que adquiriram produtos da empresa 123 Milhas. A decisão foi considerada favorável pelo Procon.
Os consumidores têm 10 dias antes do vencimento da fatura para contestar os valores e solicitar a suspensão da cobrança. A ordem judicial se aplica apenas aos consumidores que não receberam o serviço e contestaram os valores dentro desse prazo.
A empresa 123 Milhas está em recuperação judicial, o que dificulta o reembolso aos consumidores. O Instituto Defesa Coletiva defende que as instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito sejam penalizadas ao invés dos consumidores.

Com informações do site “auniao.pb.gov.br”.

Categorizado em: