O Chefe do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que meios de comunicação podem ser punidos por declarações maliciosas
O Chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta quarta-feira (29) que a única oportunidade de punir os meios de comunicação por declarações feitas por entrevistados é quando há “má fé”. Segundo Barroso, a liberdade de expressão e imprensa só é punida quando ocorre divulgação maliciosa, com intenção de prejudicar ou negligência absurda ao investigar a verdade. Essas declarações foram feitas após uma sessão do Supremo Tribunal, na qual foi aprovada uma tese que estabelece regras para responsabilizar civilmente os meios de comunicação pelas declarações feitas pelos entrevistados em reportagens jornalísticas.
A tese aprovada pelo Supremo Tribunal tem repercussões gerais e deve ser seguida por todas as instâncias judiciais em casos semelhantes. Barroso ressaltou que a “regra geral” é que um meio de comunicação não é responsável pelas declarações feitas por um entrevistado, a menos que haja negligência grave na investigação de um fato público conhecido. O Chefe do STF também defendeu o direito de remover conteúdo publicado pelos meios de comunicação caso a acusação seja objetivamente falsa.
Responsabilidade dos meios de comunicação
De acordo com a tese aprovada, uma empresa jornalística pode ser considerada responsável caso publique uma entrevista na qual o entrevistado acusa falsamente outra pessoa de cometer um crime, desde que no momento da publicação existam provas concretas da falsidade da acusação e o meio de comunicação não tenha cumprido seu dever de verificar a veracidade dos fatos. Essa responsabilidade pode implicar em compensação por danos morais.
Barroso ressaltou que as notícias não são mais efêmeras como um jornal usado para embrulhar peixe no dia seguinte e podem permanecer permanentemente no ar. Portanto, se uma acusação for falsa, a pessoa deve ter o direito de remover o conteúdo. Essa medida não restringe a liberdade de expressão, mas impede que fatos falsos sejam imputados impunemente a alguém.
A tese aprovada pelo Supremo Tribunal garante a plena proteção constitucional da liberdade de imprensa, combinando liberdade e responsabilidade. Proíbe qualquer forma de censura prévia e permite análise e prestação de contas posteriormente, incluindo a remoção do conteúdo por informações injuriosas, difamatórias, caluniosas e comprovadamente falsas.
Posição das organizações jornalísticas
As organizações jornalísticas também se manifestaram sobre essa decisão. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, afirmou que a tese estabelece um nível de responsabilidade para os meios de comunicação ao publicar declarações falsas. A federação considera importante equilibrar a liberdade de expressão com o interesse público e a preservação da dignidade humana.
Portanto, fica claro que, mesmo garantindo a liberdade de expressão e imprensa, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu critérios para responsabilizar os meios de comunicação por divulgar declarações falsas feitas por entrevistados. Essa medida visa proteger os direitos fundamentais das pessoas envolvidas e salvaguardar a dignidade humana.
| Resumo da Notícia |
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| O Chefe do STF afirma que a punição aos meios de comunicação só ocorre em casos de “má fé”. |
| Uma tese aprovada pelo STF estabelece regras para responsabilizar os meios de comunicação por declarações falsas de entrevistados. |
| A responsabilidade pode implicar em compensação por danos morais. |
| A decisão do STF tem repercussões gerais e deve ser seguida por todas as instâncias judiciais. |
| As organizações jornalísticas consideram importante equilibrar a liberdade de expressão com o interesse público e a preservação da dignidade humana. |
Com informações do site G1.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que apenas a má-fé deve ser punida no caso de responsabilização de veículos de comunicação. Segundo Barroso, é importante garantir a liberdade de imprensa e evitar censuras indevidas.
Barroso ressaltou que a imprensa tem um papel fundamental na democracia e na fiscalização dos poderes. Ele destacou que é preciso diferenciar casos de erros jornalísticos honestos, que devem ser corrigidos, daqueles em que há intenção deliberada de difamar ou prejudicar alguém.
O ministro também enfatizou a importância da autorregulação dos meios de comunicação, por meio dos conselhos de ética das próprias empresas. Ele defendeu que as sanções sejam aplicadas apenas nos casos mais graves, em que fique comprovada a má-fé.
Barroso ainda ponderou sobre o desafio de encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à intimidade das pessoas. Ele ressaltou que os danos causados por uma notícia falsa podem ser irreparáveis e defendeu medidas para combater a disseminação de informações falsas.
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