Ministro do STF questiona decisão de não reduzir pena de condenada por tráfico de drogas
O ministro do Supremo Tribunal, Luís Roberto Barroso, questionou a decisão de não reduzir a pena de uma mulher condenada por tráfico de drogas. Segundo o ministro, essa decisão não foi devidamente justificada e vai contra a jurisprudência do tribunal sobre o assunto. Barroso ordenou que o tribunal de execução penal revise a sentença imposta à acusada.
Barroso reconhece que um recurso de habeas corpus não é adequado para uma avaliação detalhada dos fatos e provas para determinar se o acusado cumpre os critérios estabelecidos na legislação sobre drogas. Ele destaca que decisões judiciais anteriores não cumpriram corretamente o requisito de motivação para as sentenças, especialmente no que diz respeito à aplicação das circunstâncias especiais mencionadas pela legislação.
Diante desse contexto, o ministro afirma que há uma justificativa insuficiente para não aplicar uma redução da pena para tráfico de drogas nesse caso específico, considerando que a acusada é primária e tem bom comportamento. Como resultado, Barroso ordenou a substituição da prisão por penas alternativas.
O ministro argumenta ainda que termos retóricos e abstratos desvinculados da realidade do caso não são suficientes para justificar a negação de uma sentença individualizada. Mesmo sem considerar o habeas corpus, decidiu-se pelo fornecimento automático de uma ordem para reavaliação da pena pelo tribunal de execução penal. Essa reavaliação deve levar em conta uma redução especial da pena, correspondendo a 1/2 da pena original, a ser cumprida em regime aberto. Além disso, foi determinada a substituição da prisão por penas alternativas.
Dessa forma, o ministro Barroso busca garantir que as decisões relacionadas ao tráfico de drogas sejam fundamentadas e estejam alinhadas com a jurisprudência do Supremo Tribunal. Sua intervenção visa assegurar uma justiça mais individualizada e proporcionar oportunidades para a ressocialização dos condenados.
| Resumo da Notícia |
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| Ministro Barroso questiona decisão de não reduzir pena de mulher condenada por tráfico de drogas |
| Barroso ordena revisão da sentença pelo tribunal de execução penal |
| Ministro destaca falta de justificativa adequada e motivação nas decisões anteriores |
| Barroso determina substituição da prisão por penas alternativas |
| Intervenção busca garantir fundamentação das decisões e alinhamento com jurisprudência |
Com informações do site G1.