O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal lançam o Pacto Nacional do Poder Judiciário para uma Linguagem Clara
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm uma importante novidade para apresentar: o Pacto Nacional do Poder Judiciário para uma Linguagem Clara. Essa iniciativa será anunciada durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá em Salvador nos dias 4 e 5 de dezembro deste ano. O objetivo desse pacto é garantir que as decisões judiciais e a comunicação proveniente do poder judiciário sejam transmitidas de forma didática, simples, direta e compreensível.
Ao assumir a presidência do STF em setembro de 2023, Barroso destacou a importância da comunicação como um dos pilares de sua administração. E é por essa razão que este pacto foi estabelecido: para orientar os tribunais no sentido de **eliminar termos excessivamente formais e desnecessários** que dificultam o entendimento do conteúdo. A ideia é utilizar uma linguagem direta e concisa em documentos, comunicações públicas, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos. Além disso, quando possível, deve-se explicar o **impacto da decisão ou sentença na vida dos cidadãos**.
Outro aspecto importante a ser destacado nesse pacto é a inclusão de pessoas com deficiência auditiva. O uso da **Língua Brasileira de Sinais (Libras)**, descrição em áudio e outras ferramentas similares será previsto para melhorar os métodos de inclusão no âmbito judiciário.
Além do lançamento oficial desse pacto nacional durante o encontro em Salvador, também serão discutidas metas para 2024, focadas em melhorar os serviços oferecidos aos cidadãos. Como podemos ver, esse evento será uma oportunidade para debater temas judiciais brasileiros e estabelecer diretrizes importantes para o futuro do poder judiciário.
Portanto, a próxima semana será marcada pelo anúncio do Pacto Nacional do Poder Judiciário para uma Linguagem Clara, que pretende tornar as decisões judiciais e a comunicação do poder judiciário mais acessíveis e compreensíveis. Espere muitas discussões sobre o assunto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, onde também serão estabelecidas metas para melhorar os serviços prestados à população no ano de 2024. Essa é uma iniciativa essencial para promover um maior entendimento das questões jurídicas e garantir uma justiça mais transparente e inclusiva.
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| O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciaram o Pacto Nacional do Poder Judiciário para uma Linguagem Clara. |
| O objetivo é garantir que as decisões judiciais e a comunicação sejam transmitidas de forma didática, simples, direta e compreensível. |
| O pacto será lançado durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário em Salvador nos dias 4 e 5 de dezembro. |
| O presidente do STF, Barroso, destaca a importância da comunicação como um dos pilares de sua administração. |
| O pacto orientará os tribunais a eliminarem termos excessivamente formais e desnecessários que dificultam o entendimento do conteúdo. |
| A linguagem direta e concisa será utilizada em documentos, comunicações públicas, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos. |
| Haverá inclusão de pessoas com deficiência auditiva, com o uso de Libras, descrição em áudio e outras ferramentas similares. |
| No encontro, também serão discutidas metas para 2024, com foco na melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos. |
Com informações do site G1.