Projeto de Lei prevê taxa de contribuição para bolsistas de estudo em programas de pós-graduação

Um novo Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Educação traz mudanças significativas para os estudantes e pesquisadores financiados por bolsas de estudo em programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Segundo a proposta, esses beneficiários terão uma taxa de contribuição especificamente para se juntarem ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A taxa estabelecida é de 5% sobre o valor total recebido de todas as instituições educacionais e entidades de financiamento educacional.

Incentivo à adesão ao sistema de seguridade social

Atualmente, os bolsistas são considerados “contribuintes opcionais” como estudantes, mas a senadora Eliziane Gama argumenta que muitos não conseguem contabilizar o tempo dedicado à pesquisa para fins previdenciários. Com o intuito de incentivar os pesquisadores a ingressarem no sistema de seguridade social, ela apresentou a proposta do projeto de lei. Eliziane sugeriu inicialmente uma taxa de 2%, porém o relator Nelsinho Trad fez alterações e estipulou a taxa em 5%.

Outro projeto em andamento

Além disso, outro projeto relacionado ao tema está em andamento, o Projeto de Lei 2.849/2023 apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes. Ambos os projetos buscam modificar a Lei 8.212/1991 para estimular as contribuições à seguridade social dos estudantes bolsistas.

Ampla proteção aos pesquisadores

O relator Nelsinho apoiou ambos os projetos, mas optou por aprovar o mais antigo, o Projeto de Lei 675/2022, que abrange os bolsistas em programas stricto sensu de pós-graduação. O documento também conta com uma emenda acrescentada. No entanto, outros estudantes em programas lato sensu de graduação (especialização) não foram incluídos para minimizar o impacto financeiro dessa medida.

Garantia de direitos trabalhistas e previdenciários

Essas mudanças têm como objetivo preencher uma lacuna legal e garantir que os jovens pesquisadores acadêmicos sejam protegidos pela legislação trabalhista e previdenciária. A senadora Eliziane ressalta a importância desses estudantes e pesquisadores para o desenvolvimento humano e tecnológico do país, afirmando que eles perdem a oportunidade de contar seu tempo de pesquisa para benefícios da seguridade social e direitos trabalhistas.

Próximos passos

O Projeto de Lei 675/2022 agora segue para decisão final pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser oficializado.

Notícia
Um novo Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Educação traz mudanças significativas para os estudantes e pesquisadores financiados por bolsas de estudo em programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Segundo a proposta, esses beneficiários terão uma taxa de contribuição especificamente para se juntarem ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A taxa estabelecida é de 5% sobre o valor total recebido de todas as instituições educacionais e entidades de financiamento educacional.
A senadora Eliziane Gama argumenta que muitos bolsistas não conseguem contabilizar o tempo dedicado à pesquisa para fins previdenciários. Com o intuito de incentivar os pesquisadores a ingressarem no sistema de seguridade social, ela apresentou a proposta do projeto de lei.
O relator Nelsinho Trad fez alterações na proposta original e estipulou a taxa em 5%. Além disso, outro projeto relacionado ao tema está em andamento, o Projeto de Lei 2.849/2023 apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes.
Ambos os projetos buscam modificar a Lei 8.212/1991 para estimular as contribuições à seguridade social dos estudantes bolsistas. O Projeto de Lei 675/2022 abrange os bolsistas em programas stricto sensu de pós-graduação, mas não inclui os estudantes em programas lato sensu de graduação (especialização) para minimizar o impacto financeiro.
As mudanças têm como objetivo preencher uma lacuna legal e garantir que os jovens pesquisadores acadêmicos sejam protegidos pela legislação trabalhista e previdenciária. A senadora Eliziane ressalta a importância desses estudantes e pesquisadores para o desenvolvimento humano e tecnológico do país.
O Projeto de Lei 675/2022 agora segue para decisão final pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser oficializado.

Com informações do site senado.leg.br.

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