Brasileiros IMPEDIDOS de solicitar revisão da vida toda do INSS: entenda os desdobramentos

Atenção! Brasileiros estão IMPEDIDOS de solicitar a revisão da vida toda do INSS

No final de julho, houve um avanço significativo no exame da existência completa do INSS. O ministro Alexandre de Moraes, relator do Tema 1102 de repercussão geral, determinou a suspensão dos processos relacionados a esse assunto em todo o país. Essa medida foi tomada até que os embargos apresentados pelo órgão sejam julgados, cujo início está agendado para 11 de agosto através do Plenário Virtual.

INSS argumenta dificuldades operacionais

O INSS argumentou dificuldades operacionais para o pagamento dessa ação revisora, considerando o grande número de processos em andamento e a possibilidade de alteração das decisões, incluindo a aplicação do prazo prescricional de dez anos (Tema 313 do STF).

No entanto, especialistas têm preocupações em relação às consequências desse assunto perante o Supremo Tribunal Federal. As discussões sobre a modulação dos efeitos da decisão e a aplicação do prazo prescricional são consideradas questões constitucionais relevantes para o STF.

A análise dos embargos apresentados pode resultar em mais atrasos na implementação do direito à revisão completa de vida pelo INSS. Essa revisão está em andamento desde dezembro de 2022, quando foi estabelecida a tese.

Apesar do próximo julgamento programado para os embargos, é possível que ocorram solicitações de prorrogação ou ênfase. Essas solicitações poderiam prolongar ainda mais a decisão e adiar o acesso aos direitos de seguridade social para muitos aposentados.

O que é a revisão completa de vida do INSS?

Mas afinal, o que é a revisão completa de vida do INSS? Trata-se do modelo mais popular para os beneficiários brasileiros. Seu objetivo é incluir todos os períodos de contribuição ao INSS no cálculo dos benefícios de aposentadoria. Esse modelo foi autorizado pelos tribunais para a revisão do INSS, permitindo que trabalhadores com altos salários antes de 1994 obtenham benefícios. Além disso, aqueles que começaram a contribuir após esse período ou tiveram redução salarial desde 1994 também podem solicitar essa revisão pelo INSS.

Até novembro de 2019, apenas era permitida essa revisão para o cálculo dos benefícios de aposentadoria para trabalhadores após julho de 1994, início do Plano Real.

Quem tem direito à revisão completa de vida do INSS?

Quem tem direito à revisão completa de vida do INSS? Todos os indivíduos que receberam um dos seguintes benefícios desde 1999: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.

Essa revisão pode trazer benefícios significativos para muitos aposentados brasileiros. No entanto, é importante realizar um cálculo prévio para garantir que seja benéfica individualmente. Além disso, encontrar um advogado confiável é essencial para iniciar uma ação no Tribunal Federal. Vale ressaltar que mesmo com decisões favoráveis em muitos casos, não há garantias absolutas nesse processo.

Conclusão

Em resumo, a suspensão da revisão completa de vida pelo INSS e o julgamento dos embargos apresentados pelo órgão trazem incertezas para os aposentados brasileiros. As discussões sobre as questões constitucionais envolvidas geram preocupações sobre a modulação dos efeitos da decisão e a aplicação do prazo prescricional. Apesar das possíveis prorrogações ou ênfases no processo, é importante compreender os requisitos e buscar orientação antes de ingressar com uma ação para realizar essa revisão.

Com informações do site FDR – Terra.