Vai para o Senado: Câmara aprova aumento de pena para crimes de furto e roubo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que busca aumentar as sanções para crimes de roubo no Brasil. Com 269 votos a favor, 87 contra e uma abstenção, o projeto agora segue para o Senado.

No momento atual, os crimes de roubo são penalizados com uma pena que varia de 1 a 4 anos, conforme o Código Penal Brasileiro. No entanto, o projeto propõe elevar a pena para um período que varia de 2 a 6 anos. Além disso, caso o crime seja cometido durante a noite, a pena será ainda mais severa.

Mudanças nas penas para roubo qualificado

Já nos casos de roubo qualificado, onde há características específicas que tornam o crime mais grave, como violência ou ameaça à vítima, as penas variam atualmente de 4 a 10 anos. A proposta sugere alterá-las para um período fixo de 6 a 10 anos.

Sanções mais rigorosas para crimes contra serviços públicos essenciais

Além das mudanças referentes às punições por roubo, o projeto de lei também prevê sanções mais rigorosas para crimes qualificados dessa natureza que interrompam serviços públicos essenciais, como comunicações, eletricidade, fornecimento de água, atendimento médico e transporte público. Nesses casos em particular, as penas seriam estabelecidas entre 3 e 8 anos de prisão e multas adicionais.

Penas mais pesadas para latrocínio

Em relação aos roubos que resultem em lesões graves ou na morte da vítima (latrocínio), as penas seriam ainda mais pesadas. As punições para casos desse tipo passariam para um intervalo entre 16 e 30 anos de prisão, acompanhadas também de multas.

Crimes relacionados ao tráfico ilegal de animais

O projeto de lei também aborda os crimes relacionados ao tráfico ilegal de animais. Nesse sentido, fica estabelecido que receber ou manter um animal doméstico obtido de forma ilegal, bem como enganar terceiros para obter ou manter um animal sem revelar sua origem criminosa, serão punidos com uma pena de reclusão entre 3 e 8 anos, além do pagamento de multas.

Modificações no projeto durante a votação

Durante o processo de votação na Câmara dos Deputados, foram realizadas modificações no projeto com base em sugestões dos parlamentares. Uma alteração relevante diz respeito à definição de fraude eletrônica como “a duplicação de um dispositivo eletrônico ou a aplicação da internet”. Essa conduta passará a ser penalizada com uma pena que varia entre 4 e 8 anos de prisão, além das multas. Adicionalmente, foi estabelecido que fornecer uma conta bancária visando facilitar atividades criminosas ou administrar fundos ilícitos seria considerado fraude bancária.

Esperança de combate ao crime de roubo no Brasil

Com isso, espera-se que as mudanças propostas pelo projeto de lei possam contribuir para combater o crime de roubo no Brasil e garantir maior segurança para a população. O próximo passo será a votação no Senado.

NotíciaResumo
Data31 de agosto de 2021
Órgão legislativoCâmara dos Deputados
Projeto de leiAumento das sanções para crimes de roubo
Votação269 a favor, 87 contra e 1 abstenção
DestinoSeguir para o Senado
Alterações propostasElevação das penas para roubo e roubo qualificado, sanções mais rigorosas para crimes que interrompam serviços públicos essenciais, aumento das punições para latrocínio e tráfico ilegal de animais
ModificaçõesDefinição de fraude eletrônica e inclusão da fraude bancária
Próximo passoVotação no Senado

Com informações do site Câmara dos Deputados.

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