Assim como os outros direitos trabalhistas, esse pode ser um tanto burocrático e até um pouco difícil de entender. O pior de tudo é que todo mundo sempre deixa para tomar conhecimento dos…
Seus Direitos
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Tem dúvidas sobre seus direitos em uma abordagem policial? Não se preocupe, leia nosso guia exclusivo do Saiba seus Direitos e saiba exatamente o que fazer. O policial ao encontrar uma pessoa com…
O Governo Federal buscava já há alguns anos a criação de um novo documento de identificação que substituísse o RG, CPF e o título de eleitor, colocando os três documentos em um só….
O Código Penal Brasileiro prevê uma modalidade de criminosa, pouco conhecida, qual seja o exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do citado código. Neste sentido ensina a lei: Art. 345…
Uma questão que costuma gerar dúvida e fez nosso site receber dezenas de dúvidas, principalmente quando estamos assistindo ou lendo notícias sobre a prática de crimes, diz respeito à diferença entre crime doloso…
Porém, antes de esclarecermos do que se trata a aquisição de um imóvel por usucapião, é importante diferenciar o que significa posse e propriedade para o direito. Pois, é através da posse que…
Quando adquirimos um produto e este apresenta problemas e pretendemos troca-lo ou leva-lo à assistência técnica, é necessário que tenhamos em mãos a nota fiscal, como comprovação da data da compra do produto….
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