Eles estão previstos na Constituição da República e, principalmente, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Além disso, há diversas outras normas esparsas que definem garantias e direitos aos trabalhadores. Dentre os…
Seus Direitos Trabalhistas
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Muitos brasileiros hoje trabalham em situações irregulares sem usufruir de todos os seus direitos e isso acontece, muitas vezes, porque eles não os conhecem! Para exercer seus direitos, primeiro é importante conhece-los. Continue…
Você precisa fazer o pedido de demissão, mas tem medo, pois não sabe quais são os seus direitos? Se você é uma dessas pessoas que faz a seguinte pergunta: “O que acontece de…
Muitos brasileiros ainda não sabem, mas o NIT é o chamado número de inscrição ou de registro do trabalhador. Apesar de não ser tão conhecido como as siglas do PIS, PASEP, FGTS, ele…
O FGTS é um direito trabalhista que tem o intuito principal de proteger aquele trabalhador que foi demitido sem justa causa ou se encontra em algumas situações específicas elencadas pelo Governo. Funciona então…
É possível realizar o procedimento junto ao SINE para retirar o seu seguro desemprego. Porém muitos dos nossos leitores estão reclamando da dificuldade de realizar o agendamento de forma online, principalmente porque o…
Com o passar dos anos a tecnologia evoluiu muito e muitos órgãos aproveitam dessa evolução para usa-la ao seu favor, desenvolvendo novas tecnologias que facilitam a vida do trabalhador e agilizam as requisições…
A Caixa Econômica Federal tem como responsabilidade o pagamento de valores do PIS – Programa de Integração Social. A consulta sobre o PIS 2018 pode ocorrer pela internet. É só entrar no site…
Essa ainda é uma questão muito difícil de se dizer exatamente, pois muitos fatores influenciam a duração de um processo na justiça do trabalho. Como a complexidade da causa, o rito envolvido, a…
A certidão negativa de débitos ou a CND FGTS é um documento de suma importância para o empregador, pois toda empresa tem funcionários que detém de carteira de trabalho assinada, ou seja, o…
Se você é do Distrito Federal já ouviu o chamado Portal do Servidor DF. O portal surgiu como forma de agilizar atendimento e para dar uma maior celeridade as informações prestadas para os…
Buscando uma melhor organização e controle das atividades agrícolas do país o Governo Federal criou a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf. Veremos a seguir suas características e principais informações. Para formalizar…
O Poupatempo Agendamento é o sistema informatizado criado pelo Estado de São Paulo em 1997, com objetivo de ajudar o trabalhador a ter acesso às suas informações. Neste texto ensinaremos como realizar o…
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é um órgão do Governo Federal que tem entre outras responsabilidades fiscalizar todas as relações inerentes à relação de emprego, além de instruir normas regulamentadores…
A CTPS ou Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento obrigatório para todo trabalhador que realize qualquer tipo de atividade com remuneração. Neste texto, ensinaremos passo-a-passo como realizar o seu agendamento….
O seguro desemprego é uma ajuda de custo fornecido pelo governo para os trabalhadores que perdem seu emprego. Aprenda aqui como fazer o Agendamento ou requerer seu seguro desemprego no Site do SAA.MTE.GOV.BR…
É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais de gozar 30 dias de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Porém, ele pode achar melhor…
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