CNJ aplica pena mínima de advertência ao juiz do caso Mariana Ferrer

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou uma sanção ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela conduta negligente durante uma audiência de instrução em 2020. Essa punição repreensiva é considerada a mais branda prevista na Lei Orgânica Nacional do Poder Judiciário (Loman) e é direcionada aos juízes que não cumprem adequadamente seus deveres em casos disciplinares.

Durante essa audiência, houve um incidente no qual a vítima, Mariana, foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la em dezembro de 2018. Aranha acabou sendo absolvido tanto no caso penal quanto em seu recurso.

A relatora Salise Sanchotene propôs a sanção de advertência, que foi apoiada pelo defensor público Luis Felipe Salomão, pelo presidente do CNJ Ministro Luis Roberto Barroso e pelos conselheiros Marcio Luiz Coelho de Freitas, Vieira de Mello Filho, Mauro Martins, Pablo Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto e Bandeira de Mello. Richard Pae Kim foi contra a abertura do processo, mas concordou com a sanção. Eles foram seguidos por Giovanni Olsson e Jane Granzoto Torres da Silva.

As imagens dessa audiência foram divulgadas em 2020 pelo site The Intercept e geraram indignação pública significativa.

Salise afirmou que não havia dúvidas sobre a conduta inadequada do juiz, mas explicou que a remoção dele seria inútil, pois ele já havia solicitado voluntariamente uma transferência e não trabalha mais em casos penais. Ela também mencionou que punir o juiz seria injustificado com base em seu histórico profissional, que não apresenta registros anteriores desse tipo de comportamento.

No entanto, ela afirmou que era inquestionável que o juiz agiu inadequadamente ao não intervir e impedir perguntas inadequadas dirigidas à vítima durante a audiência. Essas perguntas violaram a dignidade de Mariana e criaram um tratamento desigual entre as partes envolvidas.

O promotor adjunto José Adonis Callou discordou da relatora e defendeu a remoção como sanção para permitir que o juiz trabalhasse em um tribunal mais adequado ao seu perfil. Callou argumentou que essa audiência exemplificava como os participantes desses procedimentos não devem se comportar e afirmou que Marcos não era adequado para presidir audiências penais.

O advogado do juiz, Rodrigo Collaço, contestou o processo com base em notícias falsas e em uma versão distorcida da audiência, sugerindo erroneamente que o juiz havia absolvido o acusado de acusações graves de estupro – o que é falso. Ele também mencionou um desenho animado fictício retratando o juiz saindo com grandes quantidades de dinheiro enquanto abraçava um promotor. Essa mentira gerou uma reação negativa generalizada contra o juiz, levando a ameaças de morte e à necessidade de retirar seus filhos da escola. Portanto, o desafio futuro para o poder judiciário é garantir a imparcialidade e objetividade.

Notícia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou uma sanção ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela sua conduta negligente durante uma audiência de instrução para um influenciador em 2020.
A sanção aplicada foi a advertência, considerada a mais branda prevista na Lei Orgânica Nacional do Poder Judiciário (Loman) para casos disciplinares.
Durante a audiência, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho humilhou a vítima, Mariana, que acusava o empresário André de Camargo Aranha de estupro.
O juiz não interveio para impedir as perguntas inadequadas dirigidas à vítima, violando sua dignidade e criando um tratamento desigual entre as partes envolvidas.
A relatora Salise Sanchotene propôs a advertência, que foi apoiada por outros membros do CNJ.
O promotor adjunto José Adonis Callou defendeu a remoção do juiz como sanção, argumentando que ele não era adequado para presidir audiências penais.
O advogado do juiz contestou o processo com base em notícias falsas e em uma versão distorcida da audiência, gerando uma reação negativa generalizada contra o juiz.
O desafio futuro para o poder judiciário é garantir a imparcialidade e objetividade.

Com informações do site CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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