Ministro da Justiça busca solução para clientes prejudicados pela agência de viagens 123milhas
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, durante sua visita à Belo Horizonte na segunda-feira (21), fez uma declaração importante em relação à agência de viagens 123milhas e ao Código de Proteção ao Consumidor. Segundo o ministro, o código será utilizado para buscar uma solução para os clientes prejudicados pela agência e, caso necessário, também poderá ser usado para sancionar a empresa.
Essa decisão veio após a 123milhas ter anunciado recentemente que não emitiria bilhetes já comprados por clientes em um pacote promocional para viagens programadas entre setembro e dezembro de 2023. Diante dessa situação, o ministro destacou que há uma investigação policial em andamento sob responsabilidade das autoridades estaduais, além da atuação do Secretário Nacional do Consumidor. O Ministro do Turismo também está acompanhando de perto a situação.
Flávio Dino aconselhou os consumidores afetados pela agência a entrarem imediatamente em contato com os Procons (agências de proteção ao consumidor), tribunais especiais ou até mesmo o Ministério Público. Ele ressaltou que aumentar as demandas é uma forma de resolver esses problemas.
No sábado (19), Wadih Damous, secretário nacional de assuntos do consumidor, informou que iria notificar a 123milhas para fornecer esclarecimentos sobre o caso. Ele explicou que a empresa não pode oferecer apenas vouchers como forma de reembolso aos clientes, mas sim permitir que eles escolham entre o reembolso em dinheiro ou outras opções.
A agência havia anunciado na sexta-feira (18) que não emitiria os bilhetes promocionais e que reembolsaria os clientes integralmente, mas apenas por meio de vouchers para futuras compras no site. Segundo a comunicação da empresa, isso se deve a circunstâncias desfavoráveis no mercado que estão além do controle deles. A empresa também informou que os vouchers terão uma correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e das taxas de juros do mercado.
Diante dessa situação, o governo está tomando medidas para garantir os direitos dos consumidores e também responsabilizar a agência de viagens. Tanto as investigações policiais quanto as ações do Secretário Nacional do Consumidor estão em andamento, visando encontrar uma solução para esse problema. É importante que os consumidores afetados busquem seus direitos junto aos órgãos competentes para resolver essa questão.
| Data | Evento | Medidas Tomadas |
|---|---|---|
| 21 de junho | Declaração do Ministro da Justiça | O Código de Proteção ao Consumidor será utilizado para buscar uma solução para os clientes prejudicados pela agência 123milhas e, se necessário, sancionar a empresa. |
| 19 de junho | Notificação do Secretário Nacional do Consumidor | A 123milhas foi notificada para fornecer esclarecimentos sobre o caso e garantir que os clientes tenham a opção de reembolso em dinheiro ou outras alternativas, além dos vouchers. |
| 18 de junho | Anúncio da agência de viagens | A 123milhas informou que não emitirá bilhetes promocionais e oferecerá reembolso apenas por meio de vouchers para futuras compras no site, com correção monetária de 150% do CDI. |
Com informações do site Itatiaia.