Estabelecimentos podem proibir uso de notebooks, mas devem comunicar de forma clara
De acordo com as normas vigentes, os comerciantes têm autonomia para estabelecer regras sobre o uso de dispositivos eletrônicos em seus espaços. É imprescindível que tais diretrizes sejam claramente informadas aos clientes antes de ocuparem as mesas ou realizarem pedidos. A advogada do Instituto Brasileiro de Proteção ao Consumidor (Idec), Carolina Vesentini, ressalta a importância da divulgação prévia, enfatizando que um consumidor bem informado poderá decidir entre permanecer no local ou procurar outro que atenda às suas necessidades.
Incidente em padaria gera debate sobre limitações em estabelecimentos
O recente episódio envolvendo o dono de uma padaria em Barueri, São Paulo, colocou em evidência a polêmica sobre esse tema, após um vídeo se tornar viral nas redes sociais. Nesse contexto, atitudes agressivas por parte dos comerciantes devem ser tratadas como questões criminais quando envolvem ameaças ou violência física contra os clientes. O Instituto Brasileiro de Proteção ao Consumidor destaca que tais comportamentos extrapolam a relação usual entre fornecedor e consumidor.
Respeitar o direito do consumidor à informação, conforme previsto no Código de Proteção ao Consumidor, é fundamental. Ao fornecer orientações claras sobre as políticas do estabelecimento, os comerciantes possibilitam que os clientes estejam cientes das restrições existentes. Isso é essencial para assegurar a liberdade de escolha dos consumidores quanto a permanecer no local ou buscar outro espaço que atenda às suas preferências.
Transparência e diálogo são essenciais para uma convivência harmoniosa
Frente a esses acontecimentos, reforça-se a importância da transparência e do diálogo na interação entre cliente e fornecedor. Em casos de condutas abusivas, como ameaças ou violência física injustificada por parte dos comerciantes, medidas legais podem ser tomadas para responsabilizá-los pelos crimes praticados. Assim, o cumprimento das leis e regulamentos que protegem os consumidores é crucial para garantir um ambiente seguro e respeitoso nos estabelecimentos comerciais.
| Comerciantes | Têm direito de estabelecer normas sobre uso de dispositivos eletrônicos |
| Advogada do Idec | Destaca importância da informação prévia aos clientes |
| Incidente em Barueri | Comportamento agressivo dos comerciantes pode ser tratado como questão criminal |
| Direito do consumidor | Respeitar a informação e liberdade de escolha |
| Transparência e diálogo | Essenciais na relação entre cliente e fornecedor |
Com informações do site radioalianca.com.br