Congresso se preocupa com contingenciamentos após decisão do Planalto: emendas e PAC em jogo

Congresso acende sinal de alerta com contingenciamentos após Planalto manter meta de déficit zero

O governo brasileiro decidiu recentemente não enviar uma proposta para flexibilizar a meta fiscal até 2024 a tempo de fazer alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa decisão tem preocupado os legisladores, especialmente considerando que o próximo ano é um ano eleitoral.

Segundo informações confidenciais obtidas pela CNN, os deputados estão afirmando que o governo não pode colocar toda a “responsabilidade” da decisão nas emendas parlamentares e terá que negociar com o parlamento. Além disso, foi mencionado que o Parlamento pretende compartilhar a retenção das emendas com os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No entanto, surge um conflito entre o desejo do parlamento e dois vetos do ex-presidente Lula ao pacote. Esses vetos poderão ser revogados na próxima sessão do Congresso Nacional. Um dos vetos estabelece que o governo pode excluir os gastos do PAC da meta fiscal, enquanto o outro garante a preservação dos recursos do programa em caso de retenção. O governo, por sua vez, não deseja reter os fundos do PAC.

Nesse contexto, espera-se que haja negociações entre o Palácio do Planalto e os legisladores para tentar manter os vetos e garantir recursos para o programa. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Deputado Danilo Forte (União-CE), planeja incluir uma regra de retenção na LDO como resultado desse possível acordo com o governo. Isso permitiria compartilhar a “responsabilidade” e proteger o parlamento de sofrer maiores “prejuízos” em um ano eleitoral municipal.

Além disso, foi divulgado que o relator e os legisladores envolvidos nas discussões estão considerando reduzir as alocações orçamentárias executivas e aumentar as emendas do liderança no texto da LDO. Essa medida daria mais poder ao legislativo. No entanto, essa possível mudança não é vista com bons olhos pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele acredita que isso reduziria seu controle sobre o Orçamento, “dividindo” o poder sobre os recursos e fortalecendo as “bases”.

O relator da LDO, Danilo Forte, ainda está analisando a possibilidade de alterar esse ponto na LDO e incluir uma nova regra de retenção. No entanto, já foi decidido que duas inovações importantes serão implementadas para aumentar o poder do Congresso sobre o Orçamento: tornar obrigatória a execução das emendas de comissão e estabelecer um cronograma de pagamento para evitar atrasos semelhantes aos ocorridos em 2023.

Espera-se que a decisão final sobre a LDO seja tomada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), seguida pela votação em plenário. As discussões sobre esse assunto serão realizadas na reunião de líderes marcada para terça-feira (21).

Com informações do site Congresso em Foco.