Direito do consumidor: conheça os 7 principais em diferentes locais de compra
Neste relatório, vamos abordar os principais direitos do consumidor e destacar a importância de conhecê-los para evitar problemas durante uma compra ou contratação de serviço.
Para saber quais são esses direitos, consulte o Código de Proteção ao Consumidor, que contém todas as informações necessárias.
No Artigo 6º da Lei nº 8.078, referente ao Código de Defesa do Consumidor, estão descritos os direitos fundamentais do cliente. Entre eles estão:
1) Proteção da vida, saúde e segurança na entrega de produtos e serviços: As empresas são responsáveis por garantir a segurança dos consumidores.
2) Educação e informação sobre o melhor uso de produtos ou serviços: Os consumidores têm direito a orientações sobre como utilizar corretamente o que adquiriram.
3) Liberdade de escolha e igualdade ao concluir transações comerciais: Os clientes têm o direito de escolher com qual empresa desejam fazer negócios, sem discriminação.
4) Acesso a informações adequadas sobre produtos e serviços: As empresas devem fornecer informações completas sobre seus produtos ou serviços.
5) Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva: É assegurado ao consumidor que a publicidade seja clara e verdadeira.
6) Informações sobre preços por unidade de medida do produto: As empresas devem disponibilizar o preço dos produtos por unidade de medida, facilitando a comparação de preços.
7) Direito de arrependimento: O consumidor tem o direito de cancelar a compra dentro de sete dias após o recebimento do item ou assinatura do serviço.
Conhecer esses direitos é essencial para que o consumidor esteja ciente dos seus direitos e obrigações durante uma transação comercial. Ficar informado sobre as regulamentações evita problemas com empresas. Portanto, é fundamental ler e compreender as leis que regem essa relação, garantindo uma experiência mais segura e justa para ambas as partes.
Segundo a revista Exame, estar informado sobre os direitos do consumidor é uma forma de exercer sua cidadania e garantir um consumo consciente.
| Direitos do Consumidor | Descrição |
|---|---|
| Proteção da vida, saúde e segurança na entrega de produtos e serviços | Empresas devem garantir que seus produtos ou serviços não ofereçam riscos à vida ou à saúde dos consumidores. |
| Educação e informação sobre o melhor uso de produtos ou serviços | Consumidores têm direito a orientações sobre como utilizar corretamente o produto ou serviço adquirido. |
| Liberdade de escolha e igualdade ao concluir transações comerciais | Clientes têm o direito de escolher livremente com qual empresa desejam fazer negócios, sem discriminações. |
| Acesso a informações adequadas sobre produtos e serviços | Empresas devem fornecer informações completas sobre os produtos ou serviços oferecidos. |
| Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva | Consumidores têm o direito de receber publicidade clara e verdadeira, sem induzi-los ao erro. |
| Informações sobre preços por unidade de medida do produto | Empresas devem disponibilizar o preço dos produtos por unidade de medida, facilitando a comparação de preços. |
| Direito de arrependimento | Consumidor tem o direito de cancelar a compra online ou por telefone dentro de sete dias após o recebimento do item ou assinatura do serviço. |
Com informações do site Contábeis.