Conselho Nacional discute proteção ao consumidor no comércio eletrônico

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Crimes contra a Propriedade Intelectual (CNCP) realizou sua terceira reunião do ano em Brasília. O encontro, que aconteceu no dia 13 de novembro de 2023, contou com a participação de representantes do governo, entidades privadas e sociedade civil, e teve como pauta temas relacionados ao comércio eletrônico e à proteção dos consumidores.

No discurso de abertura, Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor (Senacon), destacou a importância das plataformas exigirem registros sanitários e agrícolas para os produtos vendidos online. Essa medida visa garantir a segurança dos consumidores, uma vez que existem produtos que representam riscos para a saúde e até mesmo para a vida das pessoas.

No final de outubro, a Senacon impôs medidas cautelares contra algumas empresas, como Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva, devido à suspeita de disseminação de informações falsas na venda de dióxido de cloro através de anúncios. Essa ação foi tomada como parte do Programa Saúde com Ciência, coordenado pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência. O objetivo é combater a desinformação na área da saúde e promover a vacinação.

Damous também ressaltou o envolvimento ativo do CNCP no Programa Nacional de Combate ao Crime Organizado (Enfoc), sob o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo ele, o conselho possui ampla atuação no combate ao contrabando e ao comércio ilegal, atividades consideradas altamente intensas, organizadas e prejudiciais ao país.

Durante a reunião, foi apresentado aos membros do conselho o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, uma iniciativa conjunta entre o CNCP e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa parceria fortalece a troca de informações estratégicas entre as autoridades reguladoras e tem como objetivo combater a falsificação de marcas.

O Diretório funciona como um centro de informações acessível apenas por agentes públicos autorizados que estão envolvidos na luta contra a falsificação. Ele fornece arquivos digitais fornecidos por diversas marcas, exemplos de produtos genuínos e falsificados, informações sobre produção e vendas licenciadas, rotas de entrada e saída de produtos no Brasil e no mundo, bem como orientações técnicas para comprovar a autenticidade das marcas.

Essa reunião do CNCP mostrou-se fundamental para discutir medidas de combate à pirataria, falsificação de marcas e venda de produtos prejudiciais à saúde. A atuação conjunta dos setores público e privado é essencial nesse processo, garantindo a proteção dos consumidores e fortalecendo a economia do país.

Com informações do site GOV.BR.