A expectativa para esse ano é de que seja pago o valor de cerca de 10 bilhões para o fundo orçamentário do RPV, sendo esse o momento ideal,para quem tiver direito,pedir o benefício ainda em 2019.
Primeiramente é importante entender o que são essas requisições.
Essa sigla significa requisições de pequeno valor, ou seja, é o pagamento de uma quantia por parte de um Órgão Público, seja a União, Município, Estado, Governo Federal, autarquias e fundações,destinado a uma pessoa por meio de uma ação judicial finalizada a qual não cabe mais nenhum recurso.
Já pelo INSS, normalmente se dá quando o segurado receber um valor da Previdência após ter o seu pedido negado e ingressado com uma ação judicial.
No que diz respeito a Justiça Estadual, essa apenas receberá até o valor e 40 salários mínimos. Enquanto que a Justiça Federal receberá até o valor de 60 salários mínimos, sendo que ao atingir um valor maior que esse, será considerado precatório.
Destaca-se que RPV é apenas para valores menores do que 60 salários mínimos (R$ 57.240,00), caso contrário você receberá precatório.
Sumário:
Como consultar se o RPV do INSS está liberado?
Como se não bastasse o longo tempo nos pedidos junto ao INSS, o segurado também tem que esperar liberar o pagamento do seu direito.
Há algumas formas em que o segurado da Previdência Social que ingressou e ganhou uma ação contra o órgão pode verificar se sua Requisição de Pequeno Valor foi liberado para pagamento.
Separamos as três principais para você conseguir solucionar o seu problema agora mesmo:
Converse com seu advogado
Seu Advogado acompanha diariamente quando o valor será liberado para pagamento, ele saberá quase que imediatamente quando será possível retirar o mesmo.
É importante que haja esta confiança na relação entre cliente e advogado, caso contrário apenas gerará atrito e confusão desnecessário, visto que consultar o RPV não é tão simples assim para o cidadão leigo.
Ele mais do que ninguém está capacitado para te informar se o valor foi liberado e caso não tenha sido ainda, quando provavelmente será.
Se mesmo assim você prefere ir pessoalmente, separamos mais duas formas.
Não se preocupe, que ele só poderá retirar o valor indo junto com você no Banco, o mesmo vale para o segurado, que só poderá receber junto com o advogado.
Procure diretamente no site da Justiça
Se mesmo conversando com seu Advogado você não conseguiu consultar seu RPV, você pode ir diretamente no Site dos tribunais e verificar se o valor foi ou não liberado.
Primeiro deve-se descobrir onde se encontra seu processo contra o INSS, ou seja, qual tribunal o mesmo está correndo.
Você pode verificar a lista completa clicando aqui.
Dependendo do seu estado, ele será coberto por algum TRF (Tribunal Regional Federal), como por exemplo, se você é de São Paulo deve clicar no Tribunal Regional Federal da 3a Região.
Todos são bastante parecidos, neles você deve procurar onde consultar o processo pelo seu nome ou pelo número (caso você saiba qual é).
Para fim de exemplo, vamos utilizar Tribunal Regional Federal da 3a Região que abrange MS e SP.
Ao clicar no Link, o usuário será direcionado para o site, logo na página principal basta clicar em “Consulta Número do Processo” no lado direito da página e inserir os dados. Na próxima página será apresentado um relatório de como se encontra o seu processo.
Também é possível consultar pelo seu CPF, porém você deve saber em qual tribunal o mesmo se encontra.
Nos outros Tribunais (dependendo do seu estado), você deverá seguir também os mesmo passos, mudando apenas onde se encontra a opção Pesquisar.
Todos seguem mais ou menos a mesma lógica.
Ir diretamente no Tribunal
Por último você pode ir diretamente no Tribunal em que seu processo se encontra.
Basta se dirigir para a Vara que o mesmo está tramitando e conversar pessoalmente com o servidor.
Eles são treinados para te ajudar e saberão te dizer imediatamente se o valor foi liberado, e em caso de não ter sido, uma expectativa de quando será.
Essas são as 03 principais formas para você descobrir como consultar se o valor foi liberado pelo Juiz. Se mesmo assim você não conseguiu, deixe um comentário no final da página que ficaremos felizes em ajudar.
Qual a diferença entre o precatório e o RPV?
A principal diferença entre ambos, além do valor ser acima de 60 salários mínimos para o precatório, é que deve ser pago até 60 dias e o precatório pode levar até décadas para que o beneficiário possa sacar o dinheiro. Sendo assim, o RPV do INSS, é sempre uma maneira mais rápida de receber o benefício do governo.
Apesar das duas terem a mesma função, que é de emissão de pagamento do Estado para uma pessoa física ou empresa, eles se diferenciam basicamente no valor e no tempo de liberação.
Não importanta que tipo de benefício você receberá, seja oriundo por causa de um acidente de trabalho ou por aposentadoria por idade.
Como é feito o procedimento do pagamento?
É preferível ter o auxílio de um advogado durante todo esse processo, ele conseguirá explicar de forma mais simples tudo que está acontecendo. Uma informação importante é que os pedidos são feitos em ordem cronológica pelos Órgãos Públicos e os pagamentos são feitos integralmente e à vista.
Após haver o ganho de causa,o juiz envia um documento para o presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado o qual o recebe e assim inicia-se o RPV o qual o beneficiário terá até 60 dias para receber o pagamento.
Em alguns casos, o Juiz pode adiantar o processo por meio de alvará judicial para que o credor receba diretamente o pagamento. Normalmente é desta forma que acaba sendo liberado o valor para saque.
É necessário que o suposto beneficiário do RPV esteja atento a seus direitos uma vez que o governo aprovou o ano passado um projeto que aprova a retirada da quantia do benefício se esse não tiver sido retirado nos últimos 2 anos desde a aprovação da requisição de pequeno valor.
Destaca-se também que há grandes diferença entre processos federais e estaduais.
Se o processo for realizado na vara federal, o saque será realizado no banco do Brasil ou Caixa. Já no caso do âmbito estadual, o recurso é feito pelo Juiz do processo o qual expedirá um alvará para que haja a liberação da quantia de dinheiro.
Beneficiários do INSS
O pagamento para os beneficiários do INSS é disponibilizado nos últimos dias do mês. O valor do RPV INSS sofre um aumento a cada reajuste do salário mínimo e desse modo a pessoa tem o direito de recebê-lo com a correção do valor.
O pagamento muitas vezes leva o atraso de 10 dias. Desse modo, o beneficiário receberá o valor com correção monetária e apenas terá incluso o valor dos juros se ocorrer um atraso de mais de 60 dias, período delimitado pela justiça para o recebimento..
Alguns esclarecimentos sobre o RPV
Para saber se você tem o direito de receber o RPV junto à Previdência Social,o procedimento é muito simples, basta acessar o site da Justiça Federal e consultar o processo na aba de consulta processual.
Uma das questões mais relevantes é se após o falecimento do beneficiário, os herdeiros poderão receber o benefício, e sim isso é possível, porém necessita de decisão judicial.
A fim de que você possa sacar o valor do benefício é preciso que você consulte o processo judicial. Se o dinheiro estiver disponível, este estará em uma conta do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Caso isso não aconteça,será necessário que o juiz autorize a retirada da quantia.
Se a cidade a qual o aposentado mora não tiver Justiça Federal, o processo ocorrerá em um Fórum Estadual. E caso o governo retirar a quantia do RPV do beneficiário, este não ficará sem o benefício, tendo apenas que fazer novo pedido.
Outra questão muito relevante é se é descontado algum imposto sobre, e sim é aplicado o imposto de renda sobre os rendimentos.
A respeito da data de liberação é preciso que se procure no site do tribunal que o processo foi feito e realizar a consulta através do seu CPF ou nome da pessoa que recebe o benefício.
No caso do credor desistir de uma parcela do precatório para que ele seja pago como Requisição de Pequeno Valor, isso ocorre somente quando o valor do precatório for maior que o permitido a pessoa tem a opção de pegar o valor excedente e considerá-lo como RPV, para que haja o pagamento para o credor.
Esse processo deve ser requisitado para o juiz que realizou a precatória.
Se uma pessoa tem direito, essa pode saber se possui algum dinheiro para receber através de uma consulta ao Tribunal onde ela reside.
Preciso de advogado?
Por último, uma questão muito relevante é se a pessoa precisa ter um advogado para abrir o processo, pois é importante que haja um acompanhamento de um advogado.
Por fim, é importante ressaltar que nesse ano, o orçamento disponibilizado para cobrir os gastos do pagamento será maior do que os anos anteriores o que faz com que seja o melhor momento para procurar seus direitos se esse for o seu caso.
Neste ínterim, será necessário que você espere até 60 dias para que receba o benefício integral, e caso o prazo não seja cumprido, faça a requisição junto ao juiz que realizou esse processo, para que ele agilize o recebimento do seu benefício.
Espero que esse artigo tenha auxiliado com muitas informações relevantes sobre o RPV para os beneficiários do INSS.