CPERS denuncia ao MPC/RS apropriação indevida de desconto do INSS de educadores contratados

CPERS denuncia ao MPC/RS o não repasse do valor descontado do INSS de educadores contratados

O Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS) denunciou ao Ministério Público de Contas do RS (MPC/RS) a prática ilegal do governo estadual em relação aos funcionários temporários contratados na área da educação.

Na tarde de segunda-feira, dia 21, a líder do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e o segundo vice-presidente, Edson Garcia, acompanhados pela advogada Daniela Heller do escritório de advocacia Buchabqui e Pinheiro Machado, se reuniram com o Procurador Geral do MPC/RS, Geraldo Costa da Camino. O objetivo da reunião foi denunciar a falta de repasse do valor deduzido para o INSS ao órgão correspondente.

A situação ilegal ocorre desde setembro de 2022, quando o Estado deixou de repassar o valor descontado para o INSS. Isso significa que, mesmo havendo uma dedução no salário dos funcionários contratados, essa contribuição não está sendo registrada no sistema do INSS. Além disso, a falta desse repasse resulta em perdas significativas para os educadores temporários prestes a se aposentar e também para aqueles que necessitam de licença por doença.

“É absurdo que os funcionários que cumpriram os requisitos para se aposentar após dedicarem suas vidas à educação não possam garantir esse direito por problemas com o INSS”, enfatiza Helenir. Mesmo comprovando sua vinculação com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e retenção dos fundos, eles têm suas solicitações de aposentadoria negadas pelo INSS devido à falta de contribuição.

Diante da urgência dessa situação e da falta de resposta por parte do governo estadual às consultas feitas pelo sindicato, eles decidiram recorrer ao MPC/RS para tomar as medidas necessárias. Ao final da reunião, o Procurador Geral do MPC/RS afirmou que iniciarão os procedimentos necessários e notificarão a Seduc sobre o assunto.

O CPERS se comprometeu a permanecer vigilante e exigir uma rápida resolução desse problema, bem como responsabilizar aqueles envolvidos na prática ilegal. A situação é grave, pois afeta diretamente os direitos dos educadores contratados e demonstra negligência por parte do governo em relação aos seus compromissos com os funcionários temporários.

É importante acompanhar de perto os desdobramentos desse caso e verificar se serão tomadas as devidas providências para resolver a situação e evitar prejuízos ainda maiores aos profissionais da educação no Rio Grande do Sul. O sindicato está agindo de forma assertiva ao denunciar essas irregularidades e buscar amparo legal para proteger os direitos trabalhistas dos funcionários temporários. Resta esperar pela resposta das autoridades competentes e torcer por uma solução justa e satisfatória para todos os envolvidos.

Com informações do site CPERS: O CPERS denunciou ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul o não repasse do valor descontado do INSS dos educadores contratados. A entidade destacou a gravidade da situação e espera que as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir os direitos dos profissionais da educação.