Defensoria da União exige mudança na Inteligência Artificial do INSS
O Sindicato Advocacy enviou uma carta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) exigindo ação imediata em relação à restrição de novos pedidos administrativos após negações automáticas, também conhecidas como “autômatos do INSS”. A Defensoria Pública da Nação (DPU) apoia essa demanda e argumenta que as negações automáticas realizadas pela inteligência artificial têm levado a um aumento preocupante na judicialização dos pedidos.
DPU alerta para negações errôneas e prazo para resposta do INSS
A DPU alerta para o fato de que as negações recorrentes e errôneas resultam em uma maior possibilidade de judicialização, especialmente porque o INSS não permite correções ou reaberturas dos pedidos negados. Isso faz com que os solicitantes tenham que esperar um período de aproximadamente 30 dias antes de apresentarem um novo pedido. A DPU estabeleceu um prazo de 15 dias para que o INSS informe quais medidas serão tomadas para eliminar essas restrições.
Pedidos automáticos afetam grupos vulneráveis
Os “autômatos do INSS” já decidem cerca de um terço dos pedidos de benefícios apresentados ao órgão. No entanto, nos últimos meses, essas decisões automáticas têm gerado negações desnecessárias, impactando principalmente os grupos mais vulneráveis, como povos indígenas, comunidades tradicionais e pessoas excluídas digitalmente.
No ano passado, durante uma reunião do Comitê Executivo para o Acordo de Evitação da Judicialização na Seguridade Social, o INSS já havia concordado em eliminar as restrições nos novos pedidos. No entanto, após um ano, a DPU foi surpreendida ao descobrir que essas restrições foram retomadas e enviou uma carta ao INSS exigindo o cumprimento do acordo estabelecido anteriormente.
Exclusão digital e impacto nos grupos vulneráveis
A exclusão digital é uma preocupação particular para a DPU, pois ela atua principalmente em defesa dos grupos mais vulneráveis, como os povos indígenas. A defensoria destaca que um simples erro no preenchimento de formulários leva à negação automática de benefícios importantes, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e licença maternidade.
INSS deve responder às demandas apresentadas
O documento enviado pela DPU é assinado pelos defensores públicos federais Carolina Botelho, Patrícia Bettin, Luaní Melo e pelos defensores públicos federais Eraldo Silva Júnior e Gilmar Menezes da Silva. Agora cabe ao INSS responder às demandas apresentadas e tomar medidas para resolver o problema das negações automáticas injustas causadas pela inteligência artificial.
| Resumo da Notícia |
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| Título: Demandas urgentes do Sindicato Advocacy e DPU sobre a aplicação da Inteligência Artificial no INSS |
| Descrição: O Sindicato Advocacy enviou uma carta ao INSS exigindo ação imediata em relação às negações automáticas realizadas pela inteligência artificial do órgão. A DPU apoia a demanda e alerta para o aumento da judicialização causado por essas negações errôneas. Os grupos mais vulneráveis são os mais impactados, e a exclusão digital é um problema destacado pela DPU. |
| Prazo: A DPU estabeleceu um prazo de 15 dias para que o INSS informe quais medidas serão tomadas para eliminar as restrições nos novos pedidos. |
| Antecedentes: No ano passado, o INSS concordou em eliminar as restrições, mas elas foram retomadas posteriormente. A DPU exige o cumprimento do acordo estabelecido anteriormente. |
| Assinaturas: O documento enviado pela DPU é assinado pelos defensores públicos federais Carolina Botelho, Patrícia Bettin, Luaní Melo, Eraldo Silva Júnior e Gilmar Menezes da Silva. |
Com informações do site Convergência Digital.