Descontos de Farmácias Atrelados ao CPF: Idec Questiona Risco de Uso de Dados

Descontos das farmácias atrelados ao CPF são questionados pelo Idec

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) está investigando possíveis irregularidades nos descontos oferecidos pelas farmácias que estão vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O Idec levanta preocupações em relação ao mau uso dos dados dos consumidores por parte desses estabelecimentos.

O Idec enviou um documento às autoridades competentes, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre suas investigações relacionadas à utilização dos números de CPF dos consumidores nas farmácias.

Segundo o Idec, solicitar o CPF ou outras informações pessoais dos consumidores pode ser uma violação tanto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Marina Paullelli, advogada no Idec, destaca que condicionar os descontos à coleta desses dados infringe o consentimento livre, expresso e informado dos consumidores. Essa prática pressiona os consumidores a fornecerem seus dados para terem acesso aos medicamentos. Além disso, há falta de transparência em relação aos programas de desconto diferentes, segurança dos dados pessoais e valor real dos medicamentos.

Uma pesquisa realizada pelo Idec revelou que as formas de compra – seja através de sites, presencialmente ou fornecendo o número CPF para cadastro e recebimento de desconto – influenciam o valor pago. Para medicamentos de referência analisados na pesquisa, as farmácias oferecem em média um desconto de cerca de 25% para os consumidores que fornecem seu número CPF, resultando em uma economia média de R$82,91.

Alexander Coelho, advogado especializado em direito digital, revelou que estudos da ANPD apontam práticas de tratamento de dados pessoais que não estão totalmente em conformidade com a legislação vigente. Uma descoberta preocupante é o uso dos dados pessoais coletados pelas farmácias para fins diferentes dos informados aos consumidores. Isso significa que as farmácias utilizam esses dados sem obter o consentimento explícito das pessoas, violando assim os princípios da finalidade e adequação do tratamento de dados estipulados pela LGPD.

Stefano Ribeiro Ferri, especialista em direito do consumidor e saúde, classifica como abusiva a prática de oferecer descontos em troca de dados pessoais, como o número CPF. A legislação determina que a divulgação dessas informações não pode ser imposta ao consumidor. No entanto, no Brasil, os consumidores quase sempre são obrigados a fornecer esses dados ou acabam pagando preços mais altos pelos produtos. A falta de transparência pode expor os consumidores a riscos, visto que seus dados pessoais podem ser usados indevidamente.

Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, alerta para o fato dos estabelecimentos utilizarem ofertas de desconto como isca para obter os dados dos consumidores. Com acesso a esses dados, as empresas podem segmentar sua clientela. Além de ser uma prática abusiva, a coleta, manipulação e armazenamento desses dados representam riscos para os consumidores.

Diante dessas controvérsias, é importante que as autoridades competentes analisem a situação e garantam que as farmácias não estejam violando os direitos dos consumidores e a legislação de proteção de dados.

Com informações do site noticias.r7.com.