Descubra como pagar o INSS por conta própria e evitar problemas fiscais

Como pagar o INSS por conta própria? Não contribuir pode ser considerado fraude

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelos benefícios previdenciários no Brasil, sendo obrigatório o pagamento ao órgão para quem deseja garantir seus direitos, mesmo que não esteja amparado pelas leis trabalhistas. O pagamento regular ao INSS é essencial para ter acesso a benefícios como o auxílio-doença.

É comum que as pessoas acreditem que os benefícios do INSS são insuficientes para uma aposentadoria tranquila e, por isso, busquem alternativas como os planos de previdência privada. Entretanto, é importante destacar que deixar de contribuir pode caracterizar evasão fiscal.

As taxas de contribuição variam dependendo da situação do contribuinte. Para aqueles com atividades remuneradas, as taxas vão de 5% a 20%. A taxa de 5% é aplicada especificamente a pessoas de baixa renda que não exercem atividade remunerada e se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em suas residências.

Para os empregados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as contribuições são descontadas diretamente dos salários. Por outro lado, os trabalhadores autônomos devem realizar suas contribuições de forma independente. Vale ressaltar que existem diferenças nas taxas cobradas para aqueles que trabalham para empresas ou não. Além disso, a arrecadação dos trabalhadores autônomos e profissionais liberais segue um método diferenciado do INSS através do Simples Nacional.

No caso de fazer pagamentos ao INSS por conta própria, é necessário calcular a contribuição de acordo com a situação específica de cada indivíduo. Em seguida, deve-se escolher entre os planos Simplificado e Normal. No plano Tradicional, a contribuição corresponde a 20% do salário, com um valor mínimo de R$1320 (salário mínimo) e máximo estabelecido pelo teto do INSS em R$7507,49.

O plano Simplificado possui uma taxa de contribuição de 11% do salário mínimo, porém é restrito àqueles que não trabalham para empresas e não possuem relação com pessoa jurídica (PJ). Além disso, não permite uma aposentadoria baseada no tempo de serviço; é necessário atingir a idade estipulada.

Após tomar essas decisões que variam conforme a situação financeira individual, será necessário emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para realizar os pagamentos mensais ou trimestrais ao INSS. Para isso, o trabalhador deverá acessar o site do INSS e encontrar o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), selecionar o mês desejado para a contribuição e informar as informações salariais. Em seguida, deverão indicar o código de cobrança correspondente ao tipo de contribuição escolhido, seja para o Plano Normal ou Simplificado.

Já no caso das empresas, a arrecadação do INSS é calculada com base no pró-labore, remuneração paga aos sócios que efetivamente trabalham na empresa. O departamento contábil da empresa será responsável por emitir um extrato da folha de pagamento relacionado ao pró-labore dos sócios e realizar as deduções do INSS. Para os funcionários da empresa, as deduções são computadas nos contracheques e a emissão da guia do INSS para o pagamento da contribuição é realizada pelo departamento contábil.

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Com informações do site E-Investidor, Como pagar o INSS por conta própria? Não contribuir pode ser considerado fraude.