No Brasil, pessoas com autismo têm direito a benefício de assistência social

No Brasil, pessoas diagnosticadas com autismo ou transtorno do espectro autista têm direito a um benefício de assistência social chamado Benefício de Prestação Continuada em Dinheiro (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Essa legislação, estabelecida em 1993, assegura proteção social e assistência às necessidades básicas para pessoas com deficiência, idosos de baixa renda e pessoas no espectro autista.

O BPC foi implementado há 30 anos e garante que todas as pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos tenham direito a um salário mínimo mensal. Para acessar o BPC, é necessário cumprir certos critérios estabelecidos pelo INSS. É preciso demonstrar que não há meios próprios de subsistência nem receber ajuda familiar, ter uma renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa e estar registrado no CadÚnico com uma inscrição atualizada. Além disso, é necessário fornecer um laudo médico oficial que confirme o diagnóstico de autismo, detalhando suas limitações e incapacidades.

Diferente da maioria dos benefícios do INSS que exigem contribuição prévia, o BPC não exige contribuição para ser recebido. Mesmo sem ter contribuído para o INSS, qualquer pessoa que preencha os critérios mencionados pode se beneficiar do BPC. O valor estabelecido é o salário mínimo vigente.

A solicitação do BPC pode ser feita online através do site MEU INSS. Após cadastramento, deve-se fazer login utilizando CPF e senha registrada, acessar a opção “Nova solicitação” e selecionar “Benefícios assistenciais”. Em seguida, é necessário escolher entre “Benefício assistencial para pessoas com deficiência” ou “Benefício assistencial para idosos” e atualizar as informações de contato. Os documentos necessários para comprovar o cumprimento dos critérios também devem ser enviados.

Em resumo, o BPC é um benefício importante para pessoas com autismo ou transtorno do espectro autista. Conhecer os critérios de elegibilidade e o processo de solicitação é fundamental para garantir essa assistência. Se você conhece alguém que possa se beneficiar do BPC, compartilhe essa informação valiosa!

Resumo da Notícia
No Brasil, pessoas com autismo têm direito ao Benefício de Prestação Continuada em Dinheiro (BPC).
O BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
O benefício assegura proteção social e assistência às necessidades básicas.
Para acessar o BPC, é necessário cumprir critérios estabelecidos pelo INSS.
É preciso comprovar falta de meios próprios de subsistência e renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
Também é necessário fornecer um laudo médico oficial que confirme o diagnóstico de autismo.
O BPC não exige contribuição prévia para ser recebido.
O valor do benefício é o salário mínimo vigente.
A solicitação do BPC pode ser feita online através do site MEU INSS.
Os documentos necessários devem ser enviados durante o processo de solicitação.
O BPC é uma importante assistência para pessoas com autismo ou transtorno do espectro autista.

Com informações do site BM&C NEWS.

Categorizado em: