No início de 2023, as atenções se voltam para os precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o planejamento financeiro da Previdência Social. Pouco se discute sobre a definição precisa de um precatório do INSS, quem tem direito a ele e como obtê-lo. Esses precatórios surgem de benefícios previdenciários e assistenciais não concedidos pelo INSS, mas sim pelo judiciário em casos de recurso do segurado contra recusas da autarquia. Desse modo, percebe-se que os precatórios envolvem pagamentos atrasados ao segurado devido à necessidade de deliberação judicial. Portanto, é crucial compreender o procedimento para adquirir esse direito.

No contexto dos precatórios do INSS, é importante destacar a distinção entre uma ação judicial na Justiça Federal por meio de um processo comum e uma ação sumária no Tribunal Especial Federal. A escolha entre essas abordagens está relacionada ao valor da reivindicação, impactando diretamente nos precatórios do INSS.

O que é um precatório do INSS?

Um precatório do INSS decorre de processos judiciais relacionados a benefícios não concedidos pelo INSS, sendo preciso aguardar uma decisão judicial para recebê-lo. Trata-se de valores pendentes ao segurado que buscaram amparo no sistema judicial.

Quem pode receber um precatório? Qualquer segurado que teve seus benefícios negados pelo INSS e recorreu à justiça pode vir a receber um precatório referente aos valores retroativos dos benefícios não concedidos.

Quanto tempo leva para receber? O tempo necessário para receber um precatório varia conforme o andamento dos trâmites judiciais e a execução da decisão favorável ao segurado.

É essencial analisar o panorama orçamentário futuro para antecipar possíveis pagamentos decorrentes de precatórios e planejar adequadamente suas finanças. Além disso, é primordial estar atento à possibilidade de fraudes ao sacar precatórios e compreender que o valor da reivindicação é crucial na determinação dos montantes a serem pagos aos beneficiários, incluindo retroativos com correção monetária.

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ImportanteDetalhes
O que são precatórios do INSS?Valores pendentes ao segurado de benefícios não concedidos pelo INSS, obtidos por decisão judicial.
Quem pode receber?Segurados que tiveram benefícios negados pelo INSS e recorreram à justiça.
Tempo para receberVaria conforme trâmites judiciais e execução da decisão favorável ao segurado.

Com informações do site Jornal Contábil

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