No Brasil, muitos aspiram a iniciar sua própria empresa como Microempreendedor Individual (MEI), porém nem todos estão familiarizados com as regulamentações necessárias para estabelecer o negócio de forma oficial.
O MEI foi criado com o objetivo de promover a formalização dos microempreendedores, proporcionando direitos, benefícios e até mesmo viabilidade para a expansão do negócio. Diversas atividades se enquadram como MEI, desde profissionais da área da beleza até motoristas de caminhão.
Para iniciar uma empresa como MEI, é necessário cumprir algumas regulamentações. A receita anual não pode ultrapassar R$ 81.000.
Por que desejar a formalização? Bem, uma das vantagens é poder emitir nota fiscal, o que garante a operação no mercado formal.
Passo a passo para se tornar um MEI
Os passos para formalizar sua empresa MEI são simples: acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Quero ser MEI” e depois em “Continuar”. Após fazer login, preencha o formulário com suas informações. Ao finalizar esse processo, sua empresa será registrada e você receberá um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). É importante ressaltar que todo esse procedimento é gratuito.
No entanto, ao se tornar um MEI você deverá pagar as taxas mensais do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor do DAS varia entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade profissional exercida pelo empreendedor. Já para motoristas de caminhão MEI, o valor varia entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O DAS é a forma pela qual os empresários contribuem para a seguridade social (INSS). Ao fazer essas contribuições mensais, os proprietários de negócios terão direito a benefícios como aposentadoria por idade, pensão por invalidez, licença por doença, licença maternidade, assistência penitenciária e pensão por morte. Para ser elegível à licença maternidade é necessário ter um mínimo de 10 meses de contribuições; já para os demais benefícios é preciso ter mais de 12 meses de contribuições.
Para obter mais informações sobre oportunidades de trabalho, processos seletivos e cursos relacionados ao empreendedorismo, sugerimos acompanhar a seção Carreiras do FDR. Mantenha-se informado e aproveite todas as vantagens que ser um Microempreendedor Individual pode oferecer!
| Principais pontos sobre o MEI | Processo para se tornar um MEI | Taxas mensais do DAS |
|---|---|---|
| – O MEI promove a formalização dos microempreendedores | – Acesse o Portal do Empreendedor | – Varia entre R$ 67 e R$ 72 |
| – Receita anual não pode ultrapassar R$ 81.000 | – Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Continuar” | – Para motoristas de caminhão MEI, varia entre R$ 159,40 e R$ 164,40 |
| – Vantagens incluem emissão de nota fiscal e operação no mercado formal | – Preencha o formulário com suas informações | |
| – Empresa será registrada e você receberá um CNPJ | ||
| – Todo o processo é gratuito | ||
Com informações do site FDR – Terra.