Organização Sigilo lança serviço de verificação para beneficiários do antigo Auxílio Brasil
A organização Sigilo anunciou o lançamento de um serviço de verificação para os beneficiários do antigo Auxílio Brasil, que permite descobrir se seus dados foram divulgados em 2022. Mais de 800.000 pessoas já tiveram suas informações registradas pela organização.
Essa iniciativa da Sigilo foi motivada por uma decisão judicial que determinou que o Governo Federal, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) devem pagar uma compensação financeira de R$15.000 para cada um dos quase 4 milhões de beneficiários cujos dados foram vazados. Além disso, eles também devem pagar R$40 milhões por danos morais coletivos.
Vazamento de dados expõe fragilidade na proteção dos cidadãos
O vazamento dos dados dos beneficiários veio à tona após um relatório publicado pelo The Brazilian Report em outubro de 2022, que revelou que correspondentes bancários estavam comercializando informações pessoais para oferecer produtos e serviços financeiros, principalmente créditos consignados aprovados pelo governo antes das eleições.
Os dados expostos incluem endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício recebido e números de identificação do cidadão. O juiz responsável pelo caso afirmou que os réus são responsáveis pela proteção dos dados dos cidadãos, mesmo quando terceirizam serviços de armazenamento e hospedagem.
O processo ainda está em andamento e as partes têm a possibilidade de recorrer ao Terceiro Tribunal Regional Federal (TRF3). Portanto, ainda não é possível confirmar se os beneficiários terão direito à compensação financeira. A Sigilo recomenda que os beneficiários se cadastrem em seu site para receberem informações sobre o caso e facilitarem o recebimento de possíveis quantias no futuro.
Beneficiários podem verificar se têm direito à compensação financeira
Para verificar se têm direito à compensação financeira de R$15.000, os beneficiários do Auxílio Brasil em 2022 devem acessar o site da Sigilo e utilizar a funcionalidade “Verificar se tenho direito”. Será necessário fornecer informações como nome completo, endereço de e-mail, CPF e número de telefone. Os beneficiários também podem optar por se juntarem à Sigilo e receberem atualizações sobre o caso por e-mail.
| Resumo da Notícia |
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| A organização Sigilo disponibilizou um serviço de verificação para os beneficiários do antigo Auxílio Brasil. |
| Mais de 800.000 indivíduos já tiveram suas informações registradas pela organização. |
| Governo Federal, Caixa Econômica Federal, Dataprev e ANPD devem pagar compensação financeira de R$15.000 para cada um dos quase 4 milhões de beneficiários cujos dados foram vazados. |
| Processo foi motivado por vazamento de dados pessoais dos beneficiários para comercialização de produtos e serviços financeiros. |
| Dados expostos incluem endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício recebido e números de identificação do cidadão. |
| Partes ainda podem recorrer ao TRF3 e processo pode passar por mais duas instâncias. |
| Sigilo recomenda que beneficiários se cadastrem em seu site para receberem informações sobre o caso. |
| Beneficiários podem verificar se têm direito à compensação financeira de R$15.000 no site da Sigilo. |
Com informações do site Caixa Econômica Federal.