No dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março, diversas empresas ofereceram promoções tentadoras aos clientes, ampliando o leque de ofertas ao longo de uma semana para atrair consumidores e alavancar vendas. Contudo, apesar das vantagens apresentadas, é imprescindível frisar que os consumidores possuem direitos protegidos por lei. De acordo com a companhia Méliuz, quase metade dos brasileiros pretendia adquirir produtos durante a Semana do Cliente. Com preços atraentes, cresce consideravelmente a possibilidade de contratempos ou arrependimentos pós-compras.

Destaca-se que os compradores têm assegurado o acesso a informações claras e precisas sobre os bens ou serviços adquiridos, incluindo quantidade, características, composição e valor. Em caso de descumprimento dessas garantias estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, é caracterizada como publicidade enganosa.

Vale ressaltar as orientações relativas aos seus direitos em situações de devolução no Dia do Cliente:

1. Produto não entregue: Caso haja atrasos na entrega prevista pelo vendedor, o consumidor pode exigir o cumprimento do prazo ou cancelamento da compra com reembolso integral.

2. Arrependimento da compra: Após realizar compras impulsivas e se arrepender, o cliente tem até sete dias corridos para solicitar troca ou devolução online sem justificativa. Já em lojas físicas, é crucial verificar previamente a política de troca.

3. Produto defeituoso: Na eventualidade de um item apresentar defeito, é possível requerer troca ou reembolso total. Em casos de serviços inadequados mesmo após notificações à empresa contratada; recomenda-se buscar suporte nos órgãos competentes ou consultar um advogado especializado.

4. Dificuldades em contatar a loja: Caso enfrente problemas para se comunicar com a loja onde realizou a compra; apresente reclamação aos órgãos de defesa do consumidor como Procon e providencie uma investigação adequada pela autoridade competente.

5. Necessidade de assistência jurídica: Se todas as tentativas anteriores falharem e seus direitos forem desrespeitados, contrate um profissional especializado em direito do consumidor para obter suporte legal na resolução do impasse.

DestaquesInformações Importantes
No Dia Internacional do Consumidor15 de março
Promoções tentadorasEmpresas ampliaram ofertas por uma semana
Preços atraentesQuase metade dos brasileiros pretendia comprar
Direitos protegidosConsumidores têm garantias legais
Orientações para devolução1. Produto não entregue: exigir cumprimento do prazo ou cancelamento com reembolso integral
2. Arrependimento da compra: até 7 dias para troca ou devolução online
3. Produto defeituoso: requerer troca ou reembolso
4. Dificuldades em contatar a loja: reclamar aos órgãos competentes
5. Assistência jurídica: contratar profissional especializado

Com informações do site AnaMaria.

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