O Ministro da Justiça e Segurança Pública sugere que consumidores lesados pela empresa 123 Milhas busquem seus direitos
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, emitiu uma recomendação aos consumidores lesados pela empresa 123 Milhas. Segundo o ministro, aqueles que foram afetados devem buscar seus direitos através dos órgãos de defesa do consumidor, tribunais especializados e procuradorias estaduais correspondentes.
Em sua visita a Belo Horizonte, o ministro explicou que quanto mais pessoas procurarem ajuda, maior será a chance de solucionar esses problemas. Dino confirmou que o Secretário Nacional do Consumidor iniciou um processo para convocar a 123 Milhas a prestar esclarecimentos sobre o caso envolvendo suspensão de passagens aéreas e pacotes promocionais.
O Código de Defesa do Consumidor será utilizado para encontrar soluções e punir a empresa. A 123 Milhas ofereceu reembolsar os clientes com um acréscimo de 150% baseado no Certificado de Depósito Interbancário (CDI) através de um cupom utilizável em seu site nos próximos 36 meses.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública reiterou suas palavras anteriores, enfatizando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para resolver o problema e punir a empresa. Ele também confirmou que o Ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), está ciente da situação e trabalhando em colaboração próxima com a 123 Milhas.
No domingo (20/8), o Instituto Brasileiro pela Cidadania (Ibraci) apresentou uma ação civil no 1º Tribunal Comercial do Rio de Janeiro contra a 123 Milhas. O Ibraci solicita o bloqueio judicial das contas bancárias da empresa, bem como as de seus sócios e acionistas diretores. A organização também pede que um valor específico seja retido pelo tribunal para garantir o pagamento de possíveis indenizações aos consumidores.
Diante dessa situação, é importante que os consumidores afetados entrem em contato com os órgãos de defesa do consumidor para ampliar a força dessa causa. Os esclarecimentos solicitados pelo Secretário Nacional do Consumidor à 123 Milhas indicam que medidas estão sendo tomadas para resolver a questão. Porém, é necessário aguardar resultados dessas medidas para entender quais serão as punições aplicadas à empresa e se os clientes serão recompensados adequadamente pelos inconvenientes causados.
| Data | Informações |
|---|---|
| 21/8 | Ministro da Justiça emite recomendação aos consumidores lesados pela empresa 123 Milhas |
| 21/8 | Secretário Nacional do Consumidor inicia processo para convocar a 123 Milhas a prestar esclarecimentos |
| 21/8 | Ministro reitera aplicação do Código de Defesa do Consumidor para resolver o problema e punir a empresa |
| 20/8 | Ibraci apresenta ação civil contra a 123 Milhas, solicitando bloqueio de contas bancárias e indenizações aos consumidores |
| – | Consumidores afetados devem entrar em contato com órgãos de defesa do consumidor para ampliar a força da causa |
Com informações do site Metrópoles.