Empresários de Itaquiraí recebem orientação antes da implantação de Procon municipal
No município de Itaquiraí, localizado a 408 quilômetros de Campo Grande, importantes modificações legislativas estão sendo implementadas com o objetivo de estabelecer uma agência municipal de proteção ao consumidor.
No intuito de preparar os empresários locais para essas mudanças, o Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Proteção ao Consumidor) e a Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí (Aciita) promoveram ações de orientação sobre os direitos do consumidor.
Durante as ações realizadas na quinta-feira (26), os empresários tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas acerca da fixação de preços dos produtos, disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aplicação de sanções, além de receberem indicações favoráveis à instalação do Procon no município. Cerca de 100 pessoas foram impactadas por essa iniciativa.
Rildo Naja, farmacêutico de 55 anos, ressaltou a importância da orientação recebida para evitar falhas por falta de informação, destacando a presença do CDC em seu estabelecimento. Maria do Carmo Bagnara, proprietária de uma padaria e confeitaria, entende que agregar conhecimento sobre direitos e deveres nas relações comerciais contribui para uma prestação ainda melhor dos serviços.
O presidente da Aciita, Tobias Ruoso, buscou dialogar com o Procon/MS para entender como funcionará a unidade municipal que irá orientar e defender os consumidores no município. Rui Felipe Copper, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itaquiraí, destacou que a instalação do Procon municipal se baseia em recomendação do Ministério Público e no compromisso da administração local com o desenvolvimento sustentável.
Durante uma palestra ministrada pelo secretário executivo do Procon/MS, Antonio José Angelo Motti, foram abordados temas relacionados à política de troca, período de garantia e devolução. Motti destacou que a proteção ao consumidor busca regular as relações comerciais, ressaltando que o Procon não deve ser visto apenas como um órgão punitivo.
No evento, Alexandre Ribeiro do Nascimento, proprietário de uma autoescola, antecipou-se ao futuro cumprimento das normas do Procon municipal e pesquisou como obter uma cópia do CDC. Ivanildes Mello, proprietária de uma farmácia e laboratório clínico, comentou sobre a importância de conhecer os direitos dos estabelecimentos comerciais, ressaltando que desde que cumpram as regulamentações, não terão problemas.
Essas ações realizadas pelo Procon/MS e pela Aciita demonstram a disposição dos empresários em evoluir e antecipar possíveis problemas nas relações comerciais. A instalação do Procon municipal em Itaquiraí está alinhada com a recomendação do Ministério Público e visa garantir que nenhum setor seja prejudicado, mas sim se adapte à lei. O diálogo entre as instituições envolvidas é fundamental para promover serviços de qualidade e direitos efetivos aos consumidores no município.
Fonte: Notícia publicada por Kleber Clajus, Comunicações do Procon/MS. Fotos: Kleber Clajus.
| Resumo da Notícia |
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| No município de Itaquiraí, estão sendo implementadas modificações legislativas para estabelecer uma agência municipal de proteção ao consumidor. Empresários locais participaram de ações promovidas pelo Procon/MS e pela Aciita para receber orientações sobre direitos do consumidor. |
| Cerca de 100 pessoas foram impactadas pelas ações realizadas na quinta-feira (26). |
| Rildo Naja, farmacêutico, ressaltou a importância da orientação recebida para evitar falhas por falta de informação. |
| Maria do Carmo Bagnara, proprietária de uma padaria e confeitaria, entende que agregar conhecimento sobre direitos e deveres nas relações comerciais contribui para uma prestação ainda melhor dos serviços. |
| O presidente da Aciita buscou dialogar com o Procon/MS para entender como funcionará a unidade municipal de proteção ao consumidor. |
| A instalação do Procon municipal se baseia em recomendação do Ministério Público e no compromisso da administração local com o desenvolvimento sustentável. |
| Uma palestra ministrada pelo secretário executivo do Procon/MS abordou temas relacionados à política de troca, período de garantia e devolução. |
| Empresários como Alexandre Ribeiro do Nascimento e Ivanildes Mello destacaram a importância de conhecer os direitos dos estabelecimentos comerciais. |
| A instalação do Procon municipal em Itaquiraí visa garantir que nenhum setor seja prejudicado, mas sim se adapte à lei. |
Com informações do site procon.ms.gov.br.