Empréstimos consignados para beneficiários do BPC/Loas serão retomados em agosto
Os empréstimos consignados para beneficiários do BPC/Loas, que estavam suspensos desde março, serão retomados em agosto de acordo com informações divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão foi tomada após uma portaria do órgão exigir a suspensão da concessão de novos créditos com desconto em folha para esse público.
No entanto, no último dia 20, foi publicada a Lei 14.601, que determinou a retomada desses empréstimos, estabelecendo um limite de 35% da renda mensal comprometida (R$ 462). É importante ressaltar que esse benefício corresponde ao salário mínimo nacional (R$ 1.320).
É válido mencionar que tal percentual é inferior à margem consignável de pensões e outros benefícios do INSS, que atualmente é de 45%.
Para os beneficiários do BPC/Loas, essa margem consignável é dividida da seguinte forma: 30% exclusivamente para empréstimos e financiamentos com desconto em folha, enquanto 5% é destinado exclusivamente à amortização de gastos contraídos através de cartão de crédito ou cartão de benefícios consignados, bem como para fins de saque por meio desses cartões.
Retomada das operações programada para agosto
Segundo o INSS, a retomada das operações está programada para agosto pois será necessário tempo para normalizar as regras dos empréstimos consignados dentro do instituto. Isso inclui a publicação de uma Normativa Instrutiva ainda em junho. Além disso, a empresa estatal Dataprev precisa realizar alterações em seu sistema para permitir a implementação dos descontos.
Vale mencionar que esta será a primeira vez que os benefícios do INSS terão margens de empréstimo diferentes: 35% para o BPC e 45% para pensões.
A implementação das mudanças no sistema por parte da Dataprev está prevista para ocorrer somente em agosto, devido ao desafio da complexidade técnica envolvida.
É importante destacar que o BPC/Loas é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensalmente a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos cuja renda per capita familiar não ultrapassa 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 330).
Conclusão
Em resumo, os empréstimos consignados aos beneficiários do BPC/Loas serão retomados em agosto, após a suspensão dessas concessões desde março. A normativa permitirá um limite de 35% da renda mensal comprometida, sendo necessário tempo para regularizar as regras e ajustes no sistema tanto no INSS quanto na Dataprev. A nova lei estabelece diferenças nas margens de empréstimo entre o BPC/Loas (35%) e as pensões (45%). O BPC/Loas é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
| Resumo da Notícia |
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| Empréstimos consignados para beneficiários do BPC/Loas serão retomados em agosto |
| Decisão foi tomada após portaria do INSS suspender concessão de novos créditos |
| Lei 14.601 estabelece limite de 35% da renda mensal comprometida (R$ 462) |
| Margem consignável para BPC/Loas é de 30% para empréstimos e 5% para cartões |
| Retomada das operações programada para agosto, com ajustes no sistema |
| BPC/Loas é benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda |
Com informações do site Extra.