Relatório: Erros nas contribuições ao INSS: como evitar para garantir a aposentadoria

No relatório a seguir, abordaremos os erros comuns cometidos pelos empresários ao contribuir para o INSS por conta própria, as consequências desses erros e como evitá-los corretamente. Segundo o Sebrae, o Brasil possui cerca de 42 milhões de empresários, entre formais e informais, muitos dos quais optam por contribuir para o INSS visando uma aposentadoria segura. No entanto, a falta de conhecimento pode resultar em erros básicos.

Fernando Zaccaro, advogado e especialista em direito previdenciário, explica os principais erros cometidos pelos empresários:

O primeiro ponto destacado é não estabelecer um plano previdenciário adequado aos objetivos individuais. Em seguida, contribuir com um valor inferior ao salário mínimo é um erro frequente, especialmente após reajustes anuais. Outro erro comum é fazer contribuições com código ou alíquota incorretos. Por fim, realizar contribuições em atraso sem orientação especializada também pode afetar negativamente o planejamento da aposentadoria.

De acordo com o advogado, contribuições abaixo do salário mínimo não são consideradas relevantes para fins de cálculo do benefício, período necessário de contribuição ou manutenção do status de segurado, a menos que sejam complementadas, agrupadas ou ajustadas com outras contribuições mais altas.

Para os empresários informais, considerados contribuintes individuais pela legislação previdenciária, é importante contribuir com base na renda. Existem duas alíquotas de contribuição: 20% dos rendimentos (código 1007) para aqueles que desejam uma aposentadoria por idade acima do mínimo ou cumprir as regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição; e 11% do salário mínimo (código 1163) para aqueles que desejam contribuir minimamente e se aposentar apenas por idade.

Se um empresário tiver feito contribuições abaixo do salário mínimo, é possível complementá-las, agrupá-las com outras menores ou utilizar o excedente de contribuições maiores. Essas solicitações podem ser feitas pelo site do INSS ou em uma agência local.

Diante dos erros abordados, é fundamental que os empresários busquem orientação especializada e estejam cientes das regras e procedimentos corretos para realizar suas contribuições ao INSS, garantindo assim uma aposentadoria adequada às suas necessidades.

Relatório: Erros nas contribuições ao INSS
Erros Comuns:Consequências:Como Evitar:
Não estabelecer um plano previdenciário adequado aos objetivos individuaisContribuições abaixo do salário mínimo não são consideradas relevantes para cálculo do benefícioBuscar orientação especializada e conhecer as regras e procedimentos corretos
Contribuir com valor inferior ao salário mínimoContribuições em atraso podem afetar negativamente o planejamento da aposentadoriaContribuir com valor adequado e atualizado
Fazer contribuições com código ou alíquota incorretosEmpresários informais devem contribuir com base em sua rendaConhecer as alíquotas corretas e utilizar os códigos adequados
Realizar contribuições em atraso sem orientação especializadaEmpresários podem complementar ou agrupar contribuições menoresSolicitar correções pelo site do INSS ou em uma agência local

Com informações do site Diário de Petrópolis – diariodepetropolis.com.br.

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