A necessidade de mais inclusão de minorias na política é cada vez mais discutida pelos especialistas e imagine quais serão as implicações disso no futuro? Como será que a inclusão de minorias na política pode influenciar os rumos do país? Neste artigo, vamos explorar o que os especialistas têm a dizer sobre a questão.
Sumário:
Título: Especialistas defendem ações para inclusão de minorias na política
Durante um seminário realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), especialistas defenderam mais financiamento para candidaturas de representantes de minorias com o objetivo de aumentar sua inclusão na política. O ex-ministro da Igualdade Racial e vereador no Rio, Edson Santos, destacou a importância do fundo partidário e do fundo eleitoral como forma de aumentar a participação das minorias nos espaços de poder. A deputada estadual Tia Ju, do Republicanos, lembrou que apenas 15% de mulheres ocupam assentos na Câmara dos Deputados, sendo ainda menor a subrepresentação das mulheres pretas e indígenas.
O professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e babalaô Ivanir dos Santos também alertou que o financiamento público não beneficia as candidaturas dos grupos minorizados.
Cinco projetos de lei na Câmara dos Deputados
Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema. Dentre eles está a Medida Provisória 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. O objetivo é que as instituições de ensino elaborem ações e estratégias para cumprir os objetivos do programa, fornecendo materiais educativos e informativos com exemplos de condutas passíveis de serem consideradas assédio sexual; implantação de boas práticas para prevenir essas situações; e divulgação de canais acessíveis para denúncia no âmbito escolar.
Por que é importante garantir o direito à livre escolha em consultas e exames?
O Projeto de Lei 81/22 garante às mulheres o direito a ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde. O descumprimento da norma sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação. Esta medida visa garantir que as mulheres possam contar com apoio durante momentos delicados que envolvem sua saúde, além de diminuir os riscos relacionados à discriminação por parte dos profissionais da saúde.
Outras medidas visando à inclusão das minorias
O Projeto de Lei 3796/04 institui uma campanha nacional de prevenção sobre a exposição indevida ao sol, a ser veiculada anualmente pelo Poder Público nos meios de comunicação durante as férias escolares. Além disso, prevê facilitar o acesso ao protetor solar por meio da redução, por meio de lei, dos tributos incidentes sobre os protetores solares ou mesmo a isenção de qualquer tributação.
O PL 3792/19 cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinado às empresas que adotam percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. O selo tem validade mínima por dois anos, renovável continuamente por igual período desde que a sociedade empresária comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento.
Em resumo, este seminário trouxe à luz as mudanças necessárias para incluir minorias na política através do financiamento partidário e eleitoral. Além disso, foram discutidas medidas para assegurar direitos específicos dessas minorias como prevenir e combater o assédio sexual no âmbito escolar; garantir o direito à livre escolha em consultas e exames; instituir uma campanha nacional sobre exposição indevida ao sol; e criar selos “Empresa Amiga da Mulher” para incentivar a contratação desse público.
Medidas de Inclusão Social para Minorias e Mulheres
| Medidas | Descrição | Benefícios |
|---|---|---|
| Financiamento Partidário e Eleitoral | Mais financiamento para candidaturas de representantes de minorias | Aumentar a participação das minorias nos espaços de poder |
| Medida Provisória 1140/22 | Instituir o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital | Fornecer materiais educativos e informativos sobre condutas passíveis de assédio sexual; implantar boas práticas para prevenir essas situações; e divulgar canais acessíveis para denúncia no âmbito escolar |
| Projeto de Lei 81/22 | Garantir às mulheres o direito a ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde | Garantir que as mulheres possam contar com apoio durante momentos delicados que envolvem sua saúde, além de diminuir os riscos relacionados à discriminação |
| Projeto de Lei 3796/04 | Instituir uma campanha nacional de prevenção sobre a exposição indevida ao sol | Reduzir os tributos incidentes sobre os protetores solares ou mesmo a isenção de qualquer tributação |
| Projeto de Lei 3792/19 | Criar o selo “Empresa Amiga da Mulher” destinado às empresas que adotam percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica | Incentivar a contratação desse público |
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