Estados e municípios têm até a próxima segunda-feira para se cadastrar para receber recursos da Política Aldir Blanc
Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira (11) para registrar seus planos de ação visando garantir a transferência de recursos da Política Nacional de Estímulo à Cultura Aldir Blanc (PNAB), que destinará 3 bilhões de reais anualmente, até 2027, para financiar projetos culturais em todo o país.
Os governos locais devem acessar o sistema Transferegov e preencher o formulário de registro e enviar seus planos. No entanto, mesmo faltando uma semana para o prazo final, a maioria dos estados e municípios ainda não havia concluído os procedimentos necessários.
Segundo os dados mais recentes disponíveis até 4 de dezembro, a maioria das Unidades Federativas ainda não assinou o acordo de adesão ao PNAB. Por exemplo, o estado de Santa Catarina nem sequer se registrou. Em relação aos municípios, a situação era ainda pior: mais de 45% deles não estavam registrados e menos de 30% já haviam enviado seus termos de adesão.
A falta de registro compromete o acesso ao financiamento regular para projetos e programas culturais proposto pelo PNAB. Diferentemente das Leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo, que foram criadas em caráter emergencial durante a pandemia, o PNAB busca garantir um fluxo constante de recursos para a cultura.
A legislação determina que metade dos recursos seja destinada aos estados e ao Distrito Federal (1,5 bilhão por ano), enquanto a outra metade é direcionada aos municípios. Os valores disponíveis são baseados em critérios proporcionais relacionados à população e às regras dos Fundos de Participação Estadual e dos Municípios.
No caso dos estados e do Distrito Federal, é necessário investir 300 milhões de reais em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dessa forma, um total de 1,2 bilhão de reais será distribuído aos governos para financiamento cultural.
Diante desse panorama, é essencial que os representantes dos estados e municípios cumpram o prazo estabelecido para registrar seus planos de ação. A não adesão compromete a execução dos projetos culturais em todo o país. O acompanhamento da lista atualizada com as informações referentes ao registro pode ser feito aqui.
Portanto, é fundamental que os governos locais estejam cientes da importância de garantir a transferência desses recursos, a fim de fortalecer e impulsionar a cultura brasileira. Com o prazo se aproximando, é necessário agir rapidamente para concluir os procedimentos exigidos pelo PNAB e assegurar que o financiamento seja efetivado.
| Notícia |
|---|
| Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira (11) para registrar seus planos de ação visando garantir a transferência de recursos da Política Nacional de Estímulo à Cultura Aldir Blanc (PNAB), que destinará 3 bilhões de reais anualmente, até 2027, para financiar projetos culturais em todo o país. |
| Os governos locais devem acessar o sistema Transferegov e preencher o formulário de registro e enviar seus planos. No entanto, mesmo faltando uma semana para o prazo final, a maioria dos estados e municípios ainda não havia concluído os procedimentos necessários. |
| Segundo os dados mais recentes disponíveis até 4 de dezembro, a maioria das Unidades Federativas ainda não assinou o acordo de adesão ao PNAB. Por exemplo, o estado de Santa Catarina nem sequer se registrou. Em relação aos municípios, a situação era ainda pior: mais de 45% deles não estavam registrados e menos de 30% já haviam enviado seus termos de adesão. |
| A falta de registro compromete o acesso ao financiamento regular para projetos e programas culturais proposto pelo PNAB. Diferentemente das Leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo, que foram criadas em caráter emergencial durante a pandemia, o PNAB busca garantir um fluxo constante de recursos para a cultura. |
| A legislação determina que metade dos recursos seja destinada aos estados e ao Distrito Federal (1,5 bilhão por ano), enquanto a outra metade é direcionada aos municípios. Os valores disponíveis são baseados em critérios proporcionais relacionados à população e às regras dos Fundos de Participação Estadual e dos Municípios. |
| No caso dos estados e do Distrito Federal, é necessário investir 300 milhões de reais em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dessa forma, um total de 1,2 bilhão de reais será distribuído aos governos para financiamento cultural. |
| Diante desse panorama, é essencial que os representantes dos estados e municípios cumpram o prazo estabelecido para registrar seus planos de ação. A não adesão compromete a execução dos projetos culturais em todo o país. O acompanhamento da lista atualizada com as informações referentes ao registro pode ser feito aqui. |
| Portanto, é fundamental que os governos locais estejam cientes da importância de garantir a transferência desses recursos, a fim de fortalecer e impulsionar a cultura brasileira. Com o prazo se aproximando, é necessário agir rapidamente para concluir os procedimentos exigidos pelo PNAB e assegurar que o financiamento seja efetivado. |
Com informações do site Brasil de Fato.