Em audiência com presidente do INSS, FENASPS discute pauta de reivindicações da categoria

No dia de hoje, em uma importante reunião com o líder, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (FENASPS) discutiu diversos temas relevantes relacionados às demandas, serviços de seguridade social, procedimentos laborais e o Acordo de Greve de 2022. A reunião contou com a participação de diversos representantes da FENASPS, como Cristiano (SP), Rodrigo (SP), Cláudia (MG), Moacir (PR), Viviane (PR) e Thaís (SP). Além desses, estavam presentes também representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo Alessandro Stefanuto – Diretor de Gestão de Pessoas, Roberto, Sonia e Maísa da Coordenação da Divisão do Povo, juntamente com a equipe consultora da Presidência.

Dentre os assuntos discutidos durante a reunião, destaca-se a necessidade de retificação das distorções no Salário Base da Carreira de Seguridade Social. O líder informou sobre as dificuldades orçamentárias enfrentadas para financiar os gastos essenciais da seguridade social, ressaltando que tais problemas são complexos e difíceis de serem abordados. No entanto, é importante lembrar que em novembro de 2022 também não havia recursos para aumentos salariais, mas através da luta dos funcionários foi possível conquistar um aumento de 9%. Nesse sentido, a FENASPS se comprometeu a pressionar os legisladores no Congresso para incluir uma emenda na Lei Orçamentária Anual visando incorporar o Salário Base.

Outro tema debatido foi a necessidade de estabelecer uma Carreira Estatal Típica e permitir o ingresso exclusivo de funcionários com nível educacional superior. O líder informou que uma emenda havia sido incluída na Medida Provisória 1181 com esse objetivo, porém, durante a votação final, tal assunto foi excluído por estar dentro da competência do Ministério da Gestão e Inovação. No entanto, ficou acordado que a proposta de reconhecimento desses deveres como carreira estatal e a criação de um comitê de gestão da carreira seriam discutidos em uma próxima reunião com o Ministro da Seguridade Social.

A implementação da Portaria Conjunta nº 38/2023, que permite a análise administrativa por parte dos funcionários do INSS através do programa ATESTMED, também foi abordada durante a reunião. Segundo o líder, essa medida tem reduzido aproximadamente 160.000 exames presenciais por mês no INSS, solucionando um importante problema no sistema. Contudo, houve questionamentos da FENASPS em relação a isso ser considerado um desvio das funções dos funcionários. O líder justificou dizendo que essa atividade é semelhante às atividades pós-exame já realizadas pelos funcionários regularmente e que sua inclusão no programa de bonificação (PERF-INSS) tem aumentado a adesão à mesma. Porém, é necessário que os funcionários analisem corretamente as tarefas que diferem de suas atribuições para evitar problemas futuros.

Análise de períodos especiais e atrasos em benefícios

Por fim, foi discutida a Análise de períodos especiais pelos funcionários do Seguro Social, regida pela Portaria MDS nº 630 de 8 de novembro de 2023. O líder explicou que apenas algumas atividades especiais estão sujeitas a essa análise e que, nesses casos, apenas a inclusão nos sistemas de dados do Perfil Profissional Previdenciário (PPP) fornecidos pelos beneficiários será realizada. Mais uma vez, enfatizou que isso não constitui um desvio das funções dos funcionários e esclareceu que essa demanda tem gerado atrasos em milhares de benefícios concedidos pelo INSS. Atualmente, existem 190.000 aposentadorias pendentes, das quais cerca de 14.000 podem ser processadas por analistas técnicos e de seguridade social. Essa atividade também será incluída no programa de bonificação (PERF-INSS) e o assunto foi encaminhado para avaliação jurídica pela FENAS.

AssuntoResumo
Retificação do Salário BaseFENASPS pressionará legisladores para incluir emenda na Lei Orçamentária Anual
Carreira Estatal TípicaProposta será discutida em próxima reunião com o Ministro da Seguridade Social
Implementação da Portaria Conjunta nº 38/2023Redução de exames presenciais no INSS através do programa ATESTMED
Análise de períodos especiaisDemanda gera atrasos em benefícios concedidos pelo INSS

Com informações do site Fenasps.

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