Em audiência com presidente do INSS, FENASPS discute pauta de reivindicações da categoria
No dia de hoje, em uma importante reunião com o líder, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (FENASPS) discutiu diversos temas relevantes relacionados às demandas, serviços de seguridade social, procedimentos laborais e o Acordo de Greve de 2022. A reunião contou com a participação de diversos representantes da FENASPS, como Cristiano (SP), Rodrigo (SP), Cláudia (MG), Moacir (PR), Viviane (PR) e Thaís (SP). Além desses, estavam presentes também representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo Alessandro Stefanuto – Diretor de Gestão de Pessoas, Roberto, Sonia e Maísa da Coordenação da Divisão do Povo, juntamente com a equipe consultora da Presidência.
Dentre os assuntos discutidos durante a reunião, destaca-se a necessidade de retificação das distorções no Salário Base da Carreira de Seguridade Social. O líder informou sobre as dificuldades orçamentárias enfrentadas para financiar os gastos essenciais da seguridade social, ressaltando que tais problemas são complexos e difíceis de serem abordados. No entanto, é importante lembrar que em novembro de 2022 também não havia recursos para aumentos salariais, mas através da luta dos funcionários foi possível conquistar um aumento de 9%. Nesse sentido, a FENASPS se comprometeu a pressionar os legisladores no Congresso para incluir uma emenda na Lei Orçamentária Anual visando incorporar o Salário Base.
Outro tema debatido foi a necessidade de estabelecer uma Carreira Estatal Típica e permitir o ingresso exclusivo de funcionários com nível educacional superior. O líder informou que uma emenda havia sido incluída na Medida Provisória 1181 com esse objetivo, porém, durante a votação final, tal assunto foi excluído por estar dentro da competência do Ministério da Gestão e Inovação. No entanto, ficou acordado que a proposta de reconhecimento desses deveres como carreira estatal e a criação de um comitê de gestão da carreira seriam discutidos em uma próxima reunião com o Ministro da Seguridade Social.
A implementação da Portaria Conjunta nº 38/2023, que permite a análise administrativa por parte dos funcionários do INSS através do programa ATESTMED, também foi abordada durante a reunião. Segundo o líder, essa medida tem reduzido aproximadamente 160.000 exames presenciais por mês no INSS, solucionando um importante problema no sistema. Contudo, houve questionamentos da FENASPS em relação a isso ser considerado um desvio das funções dos funcionários. O líder justificou dizendo que essa atividade é semelhante às atividades pós-exame já realizadas pelos funcionários regularmente e que sua inclusão no programa de bonificação (PERF-INSS) tem aumentado a adesão à mesma. Porém, é necessário que os funcionários analisem corretamente as tarefas que diferem de suas atribuições para evitar problemas futuros.
Análise de períodos especiais e atrasos em benefícios
Por fim, foi discutida a Análise de períodos especiais pelos funcionários do Seguro Social, regida pela Portaria MDS nº 630 de 8 de novembro de 2023. O líder explicou que apenas algumas atividades especiais estão sujeitas a essa análise e que, nesses casos, apenas a inclusão nos sistemas de dados do Perfil Profissional Previdenciário (PPP) fornecidos pelos beneficiários será realizada. Mais uma vez, enfatizou que isso não constitui um desvio das funções dos funcionários e esclareceu que essa demanda tem gerado atrasos em milhares de benefícios concedidos pelo INSS. Atualmente, existem 190.000 aposentadorias pendentes, das quais cerca de 14.000 podem ser processadas por analistas técnicos e de seguridade social. Essa atividade também será incluída no programa de bonificação (PERF-INSS) e o assunto foi encaminhado para avaliação jurídica pela FENAS.
Assunto | Resumo |
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Retificação do Salário Base | FENASPS pressionará legisladores para incluir emenda na Lei Orçamentária Anual |
Carreira Estatal Típica | Proposta será discutida em próxima reunião com o Ministro da Seguridade Social |
Implementação da Portaria Conjunta nº 38/2023 | Redução de exames presenciais no INSS através do programa ATESTMED |
Análise de períodos especiais | Demanda gera atrasos em benefícios concedidos pelo INSS |
Com informações do site Fenasps.