O INSS é uma importante entidade previdenciária que tem o objetivo de garantir aos trabalhadores brasileiros os direitos à aposentadoria, pensão, auxílio-doença e outros benefícios. É por isso que é essencial estar sempre atualizado sobre as regras para a retirada de seus direitos. Por isso, preparamos um guia completo para que você possa revisar e obter os benefícios do INSS. Acesse agora o nosso guia e descubra como garantir os seus direitos!
Sumário:
Título: Revisão da Vida Toda: entenda tudo sobre o serviço do INSS
A Revisão da Vida Toda é um serviço oferecido pelo INSS para aposentados e pensionistas que tiveram contribuições antes de 07/1994, que pode aumentar o valor do benefício recebido. Por isso, criamos esse guia completo para que você entenda tudo sobre a revisão da vida toda, como ela funciona, quem tem direito, se ela vale a pena e como fazer para não ter prejuízos.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um serviço oferecido pelo INSS para aposentados e pensionistas que tiveram contribuições antes de 07/1994. Essa revisão é importante pois pode aumentar significativamente o valor do benefício recebido e gerar valores atrasados de grande monta.
Antes de 1999, o cálculo do benefício era realizado calculando a média dos últimos 36 salários de contribuição. Para evitar que os segurados contribuíssem com valores mais altos no fim da sua vida laboral, foi criada a Lei 9.876/99. Nela, surgiu a nova regra geral do salário de benefício que seria calculada com base na média dos 80% maiores contribuições da vida do segurado. Uma regra de transição foi criada para quem já fosse filiado do INSS até a data de publicação desta lei, em 29/11/1999. Na regra, seriam então utilizados apenas os salários existentes desde 07/1994 para o cálculo.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é destinada àqueles que tiveram as suas maiores contribuições antes de 1994 e não puderam utilizar esses valores no cálculo do seu benefício. Esses aposentados e pensionistas podem ter direito à revisão da vida toda se tiverem seus benefícios concedidos entre 29/11/1999 e 12/11/2019 e terem contribuições altas antes de 07/1994. Além das aposentadorias existem outros benefícios que podem ser revisados: auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade e salário-família. O prazo de decadência para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro salário de benefício.
Como saber se a Revisão da Vida Toda é vantajosa?
Antes de solicitar a revisão da vida toda é preciso conferir se essa verificação será vantajosa ou não. Para isso será necessário fazer o cálculo previdenciário da revisão da vida toda. Através dele será possível verificar se o valor do benefício será maior ou não com a inclusão dos salários anteriores a 07/1994 no cálculo. É muito importante buscar um advogado previdenciário especializado nesse cálculo para que analise o caso individualmente.
Separamos aqui três casos do nosso escritório para que você possa visualizar melhor os resultados obtidos com essa revisão. No primeiro caso, após realização do cálculo, verificou-se que a Revisão da Vida Toda foi extremamente benéfica para o cliente. O cliente recebeu o benefício de Aposentadoria por Idade concedido em 04/12/2017 com RMI (Renda Mensal Inicial) de R$ 1.706,07. Após incluir os salários anteriores a 07/1994 e refazer o cálculo, a RMI subiu para R$ 3.905,80 e com a Revisão da Vida Toda hoje o valor corrigido dessa mesma aposentadoria seria de R$ 5.207,24 além dos atrasados superiores a 200 mil reais.
No próximo caso verificou-se que a revisão não traria mudança alguma para o cliente pois o valor do benefício seria exatamente igual com e sem os salários anteriores à 07/1994 incluídos no cálculo previdenciário.
Conclusão
É importante destacar que essa verificação é essencial antes de ingressar com qualquer tipo de processo na Justiça para não ter prejuízos no futuro e ter certeza de que realmente haveria ganho com essa revisão da vida toda. Se você estiver em dúvida sobre qualquer informação aqui descrita procure um advogado previdenciário especializado para obter orientações sobre seu caso individualmente.
Características dos Serviços do INSS
| Características | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| Serviço | Revisão da Vida Toda | INSS |
| Regra de Cálculo | Média dos 80% maiores salários de contribuição | 07/1994 |
| Benefícios | Aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e salário-família | Aposentadoria por Idade |
Fonte: