O processo de perícia para obtenção de benefícios do INSS pode ser custoso e difícil. Mas, além disso, há casos em que os segurados são humilhados durante o processo. Se você foi vítima desse tipo de abuso, saiba que há uma forma de obter indenização do INSS. Neste artigo, vamos mostrar como pedir seu direito e recorrer às instâncias competentes para garantir seu bem-estar.
Sumário:
INSS: Benefícios e Indenização por Humilhação em Perícia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos benefícios aos cidadãos brasileiros, como o auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente. Para determinar se o requerente tem direito a esses benefícios, o INSS realiza perícia médica. No entanto, infelizmente, devido à alta demanda, à falta de especialização para atendimento para determinada enfermidade e à falta de fundamentação da decisão de maneira a tornar clara e exata o quadro clínico do segurado, muitas vezes as decisões são desconfiguradas da realidade de vida do requerente.
Mas será que é possível requerer indenização contra o INSS por conta dos danos morais suportados na perícia médica? A resposta é sim. Os danos morais são danos extrapatrimoniais que violam direitos previstos na Constituição Federal, como a intimidade, vida privada, honra e imagem. Para que seja considerado dano moral, é necessário que haja um ato ilícito (como negligência ou imprudência) que cause dano à outra pessoa e afete sua subjetividade ou plano valorativo na sociedade. O Código Civil também prevê a necessidade de reparação dos danos morais.
O que é uma Perícia Médica?
Uma perícia médica tem como objetivo identificar a necessidade de concessão do benefício e diagnosticar o grau de incapacidade. O exame clínico realizado durante a perícia é físico e mental, verificando o estado geral, apurando a anamnese objetivamente e sua atividade habitual. Também, pode ser questionadas questões de ordem pessoal como escolaridade, histórico médico familiar, antecedentes médicos e nível social. O resultado da perícia servirá como base para o INSS tomar uma decisão quanto à concessão ou não do benefício.
É Possível Requerer Indenização por Humilhação em Perícia?
Sim. É possível requerer indenização contra o INSS por humilhação em perícia médica quando não houve tratamento humano e respeito para quem se encontra fragilizado diante da natureza do benefício que está por requerer. Essa indenização visa reparar os danos morais causados pelo ato ilícito cometido pelo INSS.
Conclusão
Em suma, é possível requerer indenização contra o INSS por humilhação em perícia médica quando não houve tratamento humano e respeito para quem se encontra fragilizado diante da natureza do benefício que está por requerer. Essa indenização visa reparar os danos morais causados pelo ato ilícito cometido pelo INSS.
Benefícios, Perícia Médica e Indenização do INSS
| Características | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| Benefícios | Auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente | Auxílio-acidente |
| Perícia Médica | Exame clínico realizado para identificar a necessidade de concessão do benefício e diagnosticar o grau de incapacidade | Exame clínico |
| Indenização | Reparação dos danos morais causados pelo ato ilícito cometido pelo INSS | Reparação dos danos morais |
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