Inclusão: Adolescentes agora têm direito ao salário-maternidade no INSS

INSS reconhece tempo de contribuição para menores de 16 anos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatou uma ordem judicial que instruiu a instituição a reconhecer o tempo de contribuição para as menores de 16 anos. Essa medida foi tomada com o objetivo de proteger os direitos das crianças e jovens que começam a trabalhar antes da maioridade, tanto em áreas rurais quanto urbanas.

Agora, as menores de idade podem se qualificar para os benefícios de maternidade se puderem comprovar sua condição como obrigadas a contribuir 10 meses antes do parto ou, no caso das que residem em áreas rurais, 10 meses de trabalho rural efetivo antes do nascimento da criança.

Novas regras também beneficiam mulheres indígenas menores de 16 anos

Além disso, a nova legislação também abrange mulheres indígenas do grupo étnico Macuxi, inclusive aquelas menores de 16 anos. Para receber os benefícios de maternidade, as mulheres indígenas devem apresentar uma certificação eletrônica emitida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), além dos documentos habituais. Essa certificação deve comprovar sua condição como contribuintes especiais.

A FUNAI fornece os dados sobre períodos de trabalho como contribuintes especiais por meio do registro e certificação feitos em indivíduos indígenas. Esse processo é realizado por meio de um sistema especializado, conforme estabelecido pelo Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a FUNAI, entre outras agências responsáveis.

Solicitação dos benefícios de maternidade

Para solicitar os benefícios de maternidade, as interessadas podem utilizar o site “Meu INSS” em gov/br/meuinss ou o aplicativo móvel. Alguns documentos necessários incluem um atestado médico específico para mulheres grávidas, informações sobre adoção (se aplicável), uma nova certidão de nascimento emitida após uma decisão judicial (em caso de adoção), entre outros. Importante ressaltar que toda essa documentação pode ser anexada eletronicamente ao pedido.

Garantia de proteção e acesso aos benefícios

Essa regulamentação do INSS visa garantir que menores de 16 anos sejam protegidas e tenham acesso aos benefícios de maternidade, mesmo que tenham começado a trabalhar antes da maioridade. É uma medida importante para salvaguardar os direitos dessas jovens mães e promover sua inclusão e bem-estar social.

Dessa forma, podemos concluir que essa nova regulamentação representa um avanço significativo na política de proteção dos direitos das beneficiárias menores de 16 anos do INSS, garantindo-lhes acesso aos benefícios de maternidade e reconhecendo seu tempo de contribuição. Isso reforça o compromisso do sistema previdenciário com a justiça social e o amparo às populações mais vulneráveis.

Com informações do site Repórter Diário.