O INSS simplifica concessão de benefícios por doença sem exame médico
O INSS está adotando medidas para acelerar a análise de pedidos de benefícios por doença e reduzir a fila de espera. Agora, é possível obter a licença por doença sem a necessidade de realizar um exame médico presencial.
Uma nova regulamentação publicada no Diário Oficial dispensa a opinião conclusiva do exame médico em relação à incapacidade laboral. Com isso, os segurados podem apresentar relatórios e certificados médicos para avaliação apenas por meio da análise documental.
Além disso, o prazo máximo para a concessão de benefícios por análise documental foi ampliado de 90 para 180 dias. Essas mudanças visam facilitar o processo e agilizar a concessão dos benefícios.
Para solicitar esse tipo de benefício, é necessário apresentar alguns documentos, como nome completo do segurado, data de emissão do documento (não superior a 90 dias), diagnóstico detalhado ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e identificação do profissional emissor, incluindo nome e registro no conselho profissional correspondente, ou carimbo, data de início da licença ou repouso e duração estimada do repouso.
Vale destacar que essa nova modalidade também abrange licenças por doença decorrentes de acidentes. Caso o empregador apresente um Relatório de Acidente (CAT), o exame médico pode ser dispensado nesses casos.
Quem já tiver um exame médico agendado pode optar pela análise documental, desde que a data do exame presencial seja posterior a 30 dias da solicitação no novo sistema denominado Atestmed. Porém, é importante ressaltar que os benefícios concedidos por análise documental não podem ultrapassar os 180 dias.
Caso as regras mencionadas não sejam cumpridas ou se o período recomendado de repouso exceder os 180 dias, será necessário agendar um exame médico presencial.
Com essas mudanças, o INSS busca oferecer uma concessão mais ágil e eficiente dos benefícios por doença aos segurados, simplificando o processo e reduzindo a espera na fila de atendimento.
| Notícia | Resumo |
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| INSS volta a conceder benefícios por doença sem exame médico | O INSS simplificou as regras para concessão de licença por doença, dispensando o exame médico presencial. Agora, os segurados podem apresentar relatórios e certificados médicos para análise documental. O prazo máximo para concessão do benefício também foi ampliado para 180 dias. |
Com informações do site Jornal Contábil.